Governo da RAEM

Fundo de Acção Social Escolar

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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 31/2019, Altera o Regulamento para a concessão de subsídios para pagamento de propinas, de alimentação e de aquisição de material escolar, aprovado pelo Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 134/2010. Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 33/2018, Altera os artigos 5.º, 7.º e 8.º do Regulamento para a concessão de subsídios para pagamento de propinas, de alimentação e de aquisição de material escolar. Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 39/2016, Altera o Regulamento para a concessão de subsídios para pagamento de propinas, de alimentação e de aquisição de material escolar, aprovado pelo Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 134/2010. Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 66/2015, Altera os artigos 5.º e 8.º do Regulamento para a concessão de subsídios para pagamento de propinas, de alimentação e de aquisição de material escolar. Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 30/2014, Altera os artigos 5.º e 8.º do Regulamento para a concessão de subsídios para pagamento de propinas, de alimentação e de aquisição de material escolar. Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 90/2013, Altera os artigos 5.º e 8.º do Regulamento para a concessão de subsídios para pagamento de propinas, de alimentação e de aquisição de material escolar. Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 75/2011, Altera o artigo 5.º do Regulamento para a concessão de subsídios para pagamento de propinas de alimentação e de aquisição de material escolar, aprovado pelo Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 134/2010. Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 134/2010, Aprova o Regulamento para a concessão de subsídios para o pagamento de propinas, de alimentação e de aquisição de material escolar. Decreto-Lei n.º 62/94/M, Aprova o novo regime do Fundo de Acção Social Escolar e do apoio sócio-educativo. — Revoga os Decretos-Leis n.os. 17 e 18/90/M, de 14 de Maio. Despacho n.º 1/SAEC/87, Respeitante a apoios financeiros a estudantes do Território (Criação do Fundo de Acção Social Escolar).
Decreto-Lei n.º 17/90/M, Revogado - Aprova as normas que regulamentam a actividade de Acção Social Escolar e cria o Fundo e a Comissão Consultiva da Acção Social Escolar.

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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 160/2012, Subdelega poderes na presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Acção Social Escolar, como outorgante, no contrato de «Aquisição do Seguro Escolar para os Alunos do Ensino não Superior, durante o período de 1 de Setembro a 31 de Dezembro de 2012».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 174/2012, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Acção Social Escolar, relativo ao ano económico de 2012.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 47/2012, Fixa o número de bolsas de estudo para o ensino superior, o número de subsídios a conceder, bem como o número de bolsas-empréstimo a converter em bolsas de mérito, no ano académico de 2012/2013.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 36/2012, Altera os limites ao rendimento médio mensal per capita dos membros do agregado familiar dos candidatos à concessão da bolsa-empréstimo e dos apoios complementares e os montantes mensais da bolsa-empréstimo e da bolsa de mérito.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 310/2011, Autoriza a celebração dos contratos para o «Fornecimento de Leite e de Leite de Soja às Escolas nos Anos Lectivos 2011/2012 e 2012/2013».
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 140/2011, Subdelega poderes na presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Acção Social Escolar, como outorgante, no contrato de «Fornecimento de Leite e de Leite de Soja nos anos lectivos 2011/2012 e 2012/2013».
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 139/2011, Subdelega poderes na presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Acção Social Escolar, como outorgante, no contrato de «Fornecimento de Leite e de Leite de Soja nos anos lectivos 2011/2012 e 2012/2013».
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 123/2011, Subdelega poderes na presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Acção Social Escolar, como outorgante, no contrato de «Fornecimento de Refeições aos Alunos das Escolas Oficiais nos anos lectivos 2011/2012 e 2012/2013».
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 111/2011, Designa uma licenciada em Direito para servir como notária privativa do Fundo de Acção Social Escolar.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 123/2011, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Acção Social Escolar, relativo ao ano económico de 2011.

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

B.O. n.º: 22, II Série, de 2011/06/01, Anúncio referente ao concurso público para o fornecimento de leite e leite de soja nos anos lectivos 2011/2012 e 2012/2013.
B.O. n.º: 19, II Série, de 2011/05/11, Anúncio referente ao concurso público para o fornecimento de refeições aos alunos das escolas oficiais nos anos lectivos 2011/2012 e 2012/2013.
B.O. n.º: 17, II Série, de 2011/04/27, Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referente ao 1.º trimestre de 2011.
B.O. n.º: 5, II Série, de 2011/02/02, Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referente ao 4.º trimestre de 2010.
B.O. n.º: 46, II Série, de 2010/11/17, Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referente ao 3.º trimestre de 2010.
B.O. n.º: 46, II Série, de 2010/11/17, Extractos de despachos
B.O. n.º: 44, II Série, de 2010/11/03, Extractos de despachos
B.O. n.º: 30, II Série, de 2010/07/28, Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referente ao 2.º trimestre de 2010.
B.O. n.º: 19, II Série, de 2010/05/12, Extractos de despachos
B.O. n.º: 17, II Série, de 2010/04/28, Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referente ao 1.º trimestre de 2010.

Informação

Tutela Sec. para os Assuntos Sociais e Cultura