Conselho de Educação

Descrição	Data ▼
Regulamento Administrativo n.º 41/2022, O Conselho de Educação.	2022/08/29

Tipo de Diploma

Todos Em Vigor/Alterações Revogado/Determinação de não vigência

Descrição ▲	Data
Rectificação, Rectificação do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 13/2016.	2016/04/06

Tutela

Sec. para os Assuntos Sociais e Cultura