Fundo do Ensino Superior
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 303/2018, Extingue a Comissão Técnica de Atribuição de Bolsas para Estudos Pós-Graduados, criada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 255/2004.
Regulamento Administrativo n.º 16/2018, Fundo do Ensino Superior.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 361/2009, 
- Altera a alínea 3) do n.º 3 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 255/2004, alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 277/2005.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 277/2005, - Altera o n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 255/2004 e adita um n.º 9 ao mesmo despacho.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 255/2004, - Cria a Comissão Técnica de Atribuição de Bolsas para Estudos Pós-Graduados.
- Altera a alínea 3) do n.º 3 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 255/2004, alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 277/2005.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 277/2005, - Altera o n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 255/2004 e adita um n.º 9 ao mesmo despacho.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 255/2004, - Cria a Comissão Técnica de Atribuição de Bolsas para Estudos Pós-Graduados.
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Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais |
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| B.O. n.º: 21, II Série, de 2019/05/22, Declaração. |
| B.O. n.º: 17, II Série, de 2019/04/24, Lista dos apoios financeiros referente ao 1.º trimestre de 2019. |
| B.O. n.º: 11, II Série, de 2019/03/13, Subdelegação de competências no membro do Conselho Administrativo. |
| B.O. n.º: 8, II Série, de 2019/02/20, Delegação de competências no presidente do Conselho Administrativo. |
| B.O. n.º: 5, II Série, de 2019/01/30, Lista dos apoios financeiros referente ao 4.º trimestre de 2018. |
Informação
| Tutela | Sec. para os Assuntos Sociais e Cultura |