Governo da RAEM

Fundo do Ensino Superior

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 303/2018, Extingue a Comissão Técnica de Atribuição de Bolsas para Estudos Pós-Graduados, criada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 255/2004. Regulamento Administrativo n.º 16/2018, Fundo do Ensino Superior.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 361/2009, Revogado - Altera a alínea 3) do n.º 3 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 255/2004, alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 277/2005. Despacho do Chefe do Executivo n.º 277/2005, Revogado - Altera o n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 255/2004 e adita um n.º 9 ao mesmo despacho. Despacho do Chefe do Executivo n.º 255/2004, Revogado - Cria a Comissão Técnica de Atribuição de Bolsas para Estudos Pós-Graduados.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 43/2019, Nomeia dois membros suplentes do Conselho Administrativo do Fundo do Ensino Superior, em substituição de outros dois membros suplentes do mesmo Conselho.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 29/2019, Fixa o montante anual e o número de bolsas de mérito para estudos pós-graduados a conceder no ano académico de 2019/2020.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 6/2019, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo do Ensino Superior para representar a Região Administrativa Especial de Macau na assinatura do «Protocolo de Cooperação na Atribuição de Bolsas de Mérito para Estudos Pós-Graduados».
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 5/2019, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo do Ensino Superior para representar a Região Administrativa Especial de Macau na assinatura do «Protocolo de Cooperação na Atribuição de Bolsas de Mérito para Estudos Pós-Graduados».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 254/2018, Aprova o orçamento privativo do Fundo do Ensino Superior, relativo ao ano económico de 2018.
Rectificação, Rectificação da versão chinesa do Regulamento Administrativo n.º 16/2018 (Fundo do Ensino Superior), publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 32/2018, I Série, de 6 de Agosto.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 211/2018, Nomeia os membros do Conselho Administrativo do Fundo do Ensino Superior.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 1/2018, Fixa o montante anual e o número de bolsas de mérito para estudos pós-graduados a conceder no ano académico de 2018/2019.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 2/2017, Fixa o montante anual e o número de bolsas de mérito para estudos pós-graduados a conceder no ano académico de 2017/2018.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 23/2016, Fixa o montante anual e o número de bolsas de mérito para estudos pós-graduados a conceder no ano académico de 2016/2017.

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

B.O. n.º: 42, II Série, de 2019/10/16, Lista dos apoios financeiros referente ao 3.º trimestre de 2019.
B.O. n.º: 39, II Série, de 2019/09/25, Subdelegação de competências num membro do Conselho Administrativo.
B.O. n.º: 38, II Série, de 2019/09/18, Delegação de competências no presidente do Conselho Administrativo.
B.O. n.º: 29, II Série, de 2019/07/17, Lista dos apoios financeiros referente ao 2.º trimestre de 2019.
B.O. n.º: 25, II Série, de 2019/06/19, Subdelegação de competências no membro do Conselho Administrativo.
B.O. n.º: 24, II Série, de 2019/06/12, Delegação de competências no presidente do Conselho Administrativo.
B.O. n.º: 21, II Série, de 2019/05/22, Declaração.
B.O. n.º: 17, II Série, de 2019/04/24, Lista dos apoios financeiros referente ao 1.º trimestre de 2019.
B.O. n.º: 11, II Série, de 2019/03/13, Subdelegação de competências no membro do Conselho Administrativo.
B.O. n.º: 8, II Série, de 2019/02/20, Delegação de competências no presidente do Conselho Administrativo.

Informação

Tutela Sec. para os Assuntos Sociais e Cultura