Governo da RAEM

Conselho Profissional dos Assistentes Sociais

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Descrição Data ▼
Regulamento Administrativo n.º 30/2019, Conselho Profissional dos Assistentes Sociais. 2019/09/23
Lei n.º 5/2019, Regime da qualificação profissional dos assistentes sociais. 2019/04/01

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Despacho do Chefe do Executivo n.º 56/2020, Aprova a tabela de taxas do artigo 37.º do Regime da qualificação profissional dos assistentes sociais. 2020/03/09
Despacho do Chefe do Executivo n.º 55/2020, Aprova os modelos do n.º 6 do artigo 12.º, do n.º 3 do artigo 16.° e do n.° 4 do artigo 34.° do Regime da qualificação profissional dos assistentes sociais. 2020/03/09
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 162/2019, Designa várias individualidades como vogais do Conselho Profissional dos Assistentes Sociais. 2019/10/23

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 14, II Série, Aviso sobre a rectificação da segunda coluna da tabela 1 do anexo ao Aviso n.º 1/2020. 2020/04/01
B.O. n.º: 12, II Série, Aviso sobre a aprovação do «Código de ética profissional dos assistentes sociais». 2020/03/18
B.O. n.º: 12, II Série, Aviso sobre a aprovação dos «Critérios para a acreditação profissional». 2020/03/18

Informação

Tutela Sec. para os Assuntos Sociais e Cultura