Governo da RAEM

Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica

Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Regulamento Administrativo n.º 35/2021, Organização e funcionamento do Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica. 2021/10/25

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▲
Lei n.º 7/89/M, Estabelece o regime geral da actividade publicitária. 1989/09/04
Decreto-Lei n.º 58/90/M, Regula o exercício das profissões e das actividades farmacêuticas. — Revoga o Decreto n.º 229/70, de 2 de Maio, e o capítulo V do Decreto-Lei n.º 7/86/M, de 1 de Fevereiro. 1990/09/19
Decreto-Lei n.º 59/90/M, Regula o registo de especialidades farmacêuticas. 1990/09/19
Decreto-Lei n.º 5/91/M, Criminaliza actos de tráfico e consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas e promove medidas de combate à toxicodependência. — Revogações. 1991/01/28
Decreto-Lei n.º 20/91/M, Dá nova redacção a diversos artigos do Decreto-Lei n.º 58/90/M, de 19 de Setembro, (Exercício das profissões e das actividades farmacêuticas). 1991/03/25
Decreto-Lei n.º 30/95/M, Estabelece o regime legal da publicidade relativa a medicamentos. — Revoga os artigos 76.º e 96.º do Decreto-Lei n.º 58/90/M, de 19 de Setembro. 1995/07/10
Decreto-Lei n.º 34/99/M, Regula o comércio e o uso lícito de estupefacientes e substâncias psicotrópicas. 1999/07/19
Lei n.º 4/2001, Altera o Decreto-Lei n.º 5/91/M, de 28 de Janeiro. 2001/05/02
Lei n.º 8/2003, Alteração ao Decreto-Lei n.º 5/91/M, de 28 de Janeiro. 2003/06/30
Regulamento Administrativo n.º 21/2003, Altera o Decreto-Lei n.º 58/90/M, de 19 de Setembro, que regula o exercício das profissões e das actividades farmacêuticas. 2003/07/21

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 34, II Série, Aviso sobre o cancelamento da «Comissão Técnica de Licenciamento de Profissões Farmacêuticas». 2023/08/23
B.O. n.º: 34, II Série, Extractos de despachos. 2023/08/23
B.O. n.º: 33, II Série, Anúncio sobre a extinção do concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, comum, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de farmácia da medicina chinesa. 2023/08/16
B.O. n.º: 33, II Série, Extractos de despachos. 2023/08/16
B.O. n.º: 32, II Série, Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, comum, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe, área jurídica. 2023/08/09
B.O. n.º: 32, II Série, Extractos de despachos. 2023/08/09
B.O. n.º: 31, II Série, Extractos de despachos. 2023/08/02
B.O. n.º: 31, II Série, Aviso sobre a aprovação das «Normas sobre a participação dos profissionais farmacêuticos em actividades de desenvolvimento profissional contínuo». 2023/08/02
B.O. n.º: 30, II Série, Extracto de despacho. 2023/07/26
B.O. n.º: 29, II Série, Extractos de despachos. 2023/07/19

Informação

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Fax (853) 2883 1919
Telefone (853) 2852 4708
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20/06/2025 00:02:06 BO12