Governo da RAEM

Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica

Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Regulamento Administrativo n.º 35/2021, Organização e funcionamento do Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica. 2021/10/25

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição ▲ Data
Lei n.º 16/2024, Alteração à Lei n.º 17/2009 – Proibição da produção, do tráfico e do consumo ilícitos de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas. 2024/08/26
Lei n.º 18/2023, Alteração à Lei n.º 17/2009 — Proibição da produção, do tráfico e do consumo ilícitos de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas. 2023/11/20
Lei n.º 4/2023, Lei do atendimento clínico veterinário e da actividade comercial de animais. 2023/04/11
Lei n.º 12/2022, Regime jurídico do controlo de substâncias perigosas. 2022/08/22
Lei n.º 11/2021, Lei da actividade farmacêutica no âmbito da medicina tradicional chinesa e do registo de medicamentos tradicionais chineses. 2021/07/26
Lei n.º 10/2021, Alteração à Lei n.º 17/2009 — Proibição da produção, do tráfico e do consumo ilícitos de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas. 2021/07/19
Lei n.º 22/2020, Alteração à Lei n.º 17/2009 — Proibição da produção, do tráfico e do consumo ilícitos de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas. 2020/11/03
Lei n.º 18/2020, Regime da qualificação e inscrição para o exercício de actividade dos profissionais de saúde. 2020/09/14
Lei n.º 10/2019, Alteração à Lei n.º 17/2009 — Proibição da produção, do tráfico e do consumo ilícitos de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas. 2019/05/27
Lei n.º 10/2016, Alteração à Lei n.º 17/2009 — Proibição da produção, do tráfico e do consumo ilícitos de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas. 2016/12/28

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 34, II Série, Aviso sobre o cancelamento da «Comissão Técnica de Licenciamento de Profissões Farmacêuticas». 2023/08/23
B.O. n.º: 34, II Série, Extractos de despachos. 2023/08/23
B.O. n.º: 33, II Série, Anúncio sobre a extinção do concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, comum, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de farmácia da medicina chinesa. 2023/08/16
B.O. n.º: 33, II Série, Extractos de despachos. 2023/08/16
B.O. n.º: 32, II Série, Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, comum, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe, área jurídica. 2023/08/09
B.O. n.º: 32, II Série, Extractos de despachos. 2023/08/09
B.O. n.º: 31, II Série, Extractos de despachos. 2023/08/02
B.O. n.º: 31, II Série, Aviso sobre a aprovação das «Normas sobre a participação dos profissionais farmacêuticos em actividades de desenvolvimento profissional contínuo». 2023/08/02
B.O. n.º: 30, II Série, Extracto de despacho. 2023/07/26
B.O. n.º: 29, II Série, Extractos de despachos. 2023/07/19

Informação

Endereço Avenida do Comendador Ho Yin, Edifício de Escritórios do Governo (Qingmao), 19.º andar, Macau / Avenida Sidónio Pais, n.º 51, Edifício China Plaza, 1.º-4.º andares, Macau.
Fax (853) 2883 1919
Telefone (853) 2852 4708
e-mail info@isaf.gov.mo
URL https://www.isaf.gov.mo
20/06/2025 03:33:52 BO12