Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica

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Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica

Documentos nesta Categoria

Descrição	Data ▼
Lei n.º 12/2025, Regime de supervisão e administração de dispositivos médicos.	2025/07/28
Regulamento Administrativo n.º 35/2021, Organização e funcionamento do Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica.	2021/10/25

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma

Todos Em Vigor/Alterações Revogado/Determinação de não vigência

Descrição	Data ▼
Regulamento Administrativo n.º 7/2024, Regulamentação da Lei do atendimento clínico veterinário e da actividade comercial de animais.	2024/03/11
Despacho do Chefe do Executivo n.º 42/2024, Aprova os modelos do certificado de acreditação profissional de médico veterinário e do cartão de inscrição de médico veterinário.	2024/03/11
Despacho do Chefe do Executivo n.º 43/2024, Aprova a tabela de taxas referentes ao registo de acreditação profissional e inscrição de médico veterinário, assim como ao estabelecimento de actividades de atendimento clínico veterinário e ao estabelecimento de actividade comercial de animais.	2024/03/11
Despacho do Chefe do Executivo n.º 200/2023, Aprova a Lista das instituições autorizadas a requerer licenças limitadas para os profissionais de saúde.	2023/12/18
Lei n.º 18/2023, Alteração à Lei n.º 17/2009 — Proibição da produção, do tráfico e do consumo ilícitos de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas.	2023/11/20
Despacho do Chefe do Executivo n.º 178/2023, Designa os membros da Comissão Consultiva para as Substâncias Perigosas.	2023/11/15
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 74/2023, Nomeia os membros do Conselho Consultivo de Consumidores.	2023/11/01
Regulamento Administrativo n.º 38/2023, Conselho Consultivo de Consumidores.	2023/10/24
Despacho do Chefe do Executivo n.º 135/2023, Aprova a Lista das instituições autorizadas a requerer licenças limitadas para o pessoal de saúde.	2023/08/28
Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2023, Define a subcategorização e a enumeração de substâncias perigosas da classe «6.2 — Substâncias infecciosas» referidas no Anexo I à Lei n.º 12/2022.	2023/08/21

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto

Descrição	Data ▲
B.O. n.º: 3, II Série, Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de farmacêutico de 1.ª classe.	2022/01/19
B.O. n.º: 4, II Série, Extractos de despachos.	2022/01/26
B.O. n.º: 7, II Série, Aviso sobre a composição da Comissão Consultiva para a Publicidade de Medicamentos.	2022/02/16
B.O. n.º: 7, II Série, Extractos de despachos.	2022/02/16
B.O. n.º: 8, II Série, Delegação de competências no presidente e presidente do Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica.	2022/02/23
B.O. n.º: 8, II Série, Aviso sobre a alteração da composição da Comissão Técnica de Registo de Medicamentos.	2022/02/23
B.O. n.º: 8, II Série, Aviso sobre a alteração da composição da Comissão Técnica de Licenciamento de Estabelecimentos de Actividade Farmacêutica.	2022/02/23
B.O. n.º: 9, II Série, Extractos de despachos.	2022/03/02
B.O. n.º: 9, II Série, Delegação de competências nos dois vice-presidentes.	2022/03/02
B.O. n.º: 9, II Série, Subdelegação de competências no vice-presidente e nos dois dirigentes e em duas chefias.	2022/03/02

Informação

Endereço	Avenida do Comendador Ho Yin, Edifício de Escritórios do Governo (Qingmao), 19.º andar, Macau / Avenida Sidónio Pais, n.º 51, Edifício China Plaza, 1.º-4.º andares, Macau.
Fax	(853) 2883 1919
Telefone	(853) 2852 4708
e-mail	info@isaf.gov.mo
URL	https://www.isaf.gov.mo

18/09/2025 13:35:41 BO22

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