Governo da RAEM

Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica

Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Regulamento Administrativo n.º 35/2021, Organização e funcionamento do Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica. 2021/10/25

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Despacho do Chefe do Executivo n.º 43/2024, Aprova a tabela de taxas referentes ao registo de acreditação profissional e inscrição de médico veterinário, assim como ao estabelecimento de actividades de atendimento clínico veterinário e ao estabelecimento de actividade comercial de animais. 2024/03/11
Despacho do Chefe do Executivo n.º 200/2023, Aprova a Lista das instituições autorizadas a requerer licenças limitadas para os profissionais de saúde. 2023/12/18
Lei n.º 18/2023, Alteração à Lei n.º 17/2009 — Proibição da produção, do tráfico e do consumo ilícitos de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas. 2023/11/20
Despacho do Chefe do Executivo n.º 178/2023, Designa os membros da Comissão Consultiva para as Substâncias Perigosas. 2023/11/15
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 74/2023, Nomeia os membros do Conselho Consultivo de Consumidores. 2023/11/01
Regulamento Administrativo n.º 38/2023, Conselho Consultivo de Consumidores. 2023/10/24
Despacho do Chefe do Executivo n.º 135/2023, Aprova a Lista das instituições autorizadas a requerer licenças limitadas para o pessoal de saúde. 2023/08/28
Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2023, Define a subcategorização e a enumeração de substâncias perigosas da classe «6.2 — Substâncias infecciosas» referidas no Anexo I à Lei n.º 12/2022. 2023/08/21
Regulamento Administrativo n.º 27/2023, Regulamentação principal do regime jurídico do controlo de substâncias perigosas. 2023/07/24
Despacho do Chefe do Executivo n.º 107/2023, Define a subcategorização e a enumeração das substâncias perigosas. 2023/07/24

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 12, II Série, Aviso sobre a aprovação dos «Tipos de medicamentos não sujeitos a prescrição vendidos em farmácias chinesas». 2022/03/23
B.O. n.º: 12, II Série, Aviso sobre a aprovação das «Boas práticas de fabrico de medicamentos». 2022/03/23
B.O. n.º: 12, II Série, Aviso sobre a aprovação dos «Tipos de outros produtos de saúde e de higiene que podem ser importados, exportados e vendidos por grosso nos estabelecimentos que exerçam a actividade de importação, exportação e venda por grosso de produtos usados na medicina tradicional chinesa». 2022/03/23
B.O. n.º: 12, II Série, Aviso sobre a aprovação dos «Critérios de reconhecimento de medicamentos tradicionais chineses, ingredientes medicinais chineses e respectivas porções preparadas». 2022/03/23
B.O. n.º: 12, II Série, Aviso sobre a aprovação dos «Tipos de outros produtos de saúde e de higiene que são vendidos em farmácias chinesas». 2022/03/23
B.O. n.º: 11, II Série, Extractos de despachos.Declaração. 2022/03/16
B.O. n.º: 9, II Série, Extractos de despachos. 2022/03/02
B.O. n.º: 9, II Série, Subdelegação de competências no vice-presidente e nos dois dirigentes e em duas chefias. 2022/03/02
B.O. n.º: 9, II Série, Delegação de competências nos dois vice-presidentes. 2022/03/02
B.O. n.º: 9, II Série, Delegação de competências no vice-presidente. 2022/03/02

Informação

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