Governo da RAEM

Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica

Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Regulamento Administrativo n.º 35/2021, Organização e funcionamento do Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica. 2021/10/25

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Decreto-Lei n.º 30/95/M, Estabelece o regime legal da publicidade relativa a medicamentos. — Revoga os artigos 76.º e 96.º do Decreto-Lei n.º 58/90/M, de 19 de Setembro. 1995/07/10
Decreto-Lei n.º 20/91/M, Dá nova redacção a diversos artigos do Decreto-Lei n.º 58/90/M, de 19 de Setembro, (Exercício das profissões e das actividades farmacêuticas). 1991/03/25
Decreto-Lei n.º 5/91/M, Criminaliza actos de tráfico e consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas e promove medidas de combate à toxicodependência. — Revogações. 1991/01/28
Decreto-Lei n.º 58/90/M, Regula o exercício das profissões e das actividades farmacêuticas. — Revoga o Decreto n.º 229/70, de 2 de Maio, e o capítulo V do Decreto-Lei n.º 7/86/M, de 1 de Fevereiro. 1990/09/19
Decreto-Lei n.º 59/90/M, Regula o registo de especialidades farmacêuticas. 1990/09/19
Lei n.º 7/89/M, Estabelece o regime geral da actividade publicitária. 1989/09/04

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 12, II Série, Aviso sobre a aprovação das «Boas práticas de fabrico de medicamentos». 2022/03/23
B.O. n.º: 12, II Série, Aviso sobre a aprovação das «Regras de nomeação do estabelecimento que exerce actividade farmacêutica no âmbito da medicina tradicional chinesa». 2022/03/23
B.O. n.º: 12, II Série, Aviso sobre a aprovação dos «Os modelos da placa relativos a informações do director técnico e do cartão de identificação do director técnico dos estabelecimentos de actividade farmacêutica no âmbito da medicina tradicional chinesa». 2022/03/23
B.O. n.º: 12, II Série, Aviso sobre a aprovação dos «Tipos de medicamentos não sujeitos a prescrição vendidos em farmácias chinesas». 2022/03/23
B.O. n.º: 12, II Série, Aviso sobre a aprovação dos «Critérios de reconhecimento de medicamentos tradicionais chineses, ingredientes medicinais chineses e respectivas porções preparadas». 2022/03/23
B.O. n.º: 11, II Série, Extractos de despachos.Declaração. 2022/03/16
B.O. n.º: 9, II Série, Extractos de despachos. 2022/03/02
B.O. n.º: 9, II Série, Subdelegação de competências no vice-presidente e nos dois dirigentes e em duas chefias. 2022/03/02
B.O. n.º: 9, II Série, Delegação de competências no vice-presidente. 2022/03/02
B.O. n.º: 9, II Série, Delegação de competências nos dois vice-presidentes. 2022/03/02

Informação

Endereço Avenida do Comendador Ho Yin, Edifício de Escritórios do Governo (Qingmao), 19.º andar, Macau / Avenida Sidónio Pais, n.º 51, Edifício China Plaza, 1.º-4.º andares, Macau.
Fax (853) 2883 1919
Telefone (853) 2852 4708
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19/06/2025 08:59:00 BO22