Governo da RAEM

Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica

Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Regulamento Administrativo n.º 35/2021, Organização e funcionamento do Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica. 2021/10/25

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Decreto-Lei n.º 30/95/M, Estabelece o regime legal da publicidade relativa a medicamentos. — Revoga os artigos 76.º e 96.º do Decreto-Lei n.º 58/90/M, de 19 de Setembro. 1995/07/10
Decreto-Lei n.º 20/91/M, Dá nova redacção a diversos artigos do Decreto-Lei n.º 58/90/M, de 19 de Setembro, (Exercício das profissões e das actividades farmacêuticas). 1991/03/25
Decreto-Lei n.º 5/91/M, Criminaliza actos de tráfico e consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas e promove medidas de combate à toxicodependência. — Revogações. 1991/01/28
Decreto-Lei n.º 58/90/M, Regula o exercício das profissões e das actividades farmacêuticas. — Revoga o Decreto n.º 229/70, de 2 de Maio, e o capítulo V do Decreto-Lei n.º 7/86/M, de 1 de Fevereiro. 1990/09/19
Decreto-Lei n.º 59/90/M, Regula o registo de especialidades farmacêuticas. 1990/09/19
Lei n.º 7/89/M, Estabelece o regime geral da actividade publicitária. 1989/09/04

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 9, II Série, Delegação e subdelegação de competências nos dois vice-presidentes. 2022/03/02
B.O. n.º: 9, II Série, Delegação de competências em várias chefias. 2022/03/02
B.O. n.º: 8, II Série, Delegação de competências no presidente e presidente do Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica. 2022/02/23
B.O. n.º: 8, II Série, Aviso sobre a alteração da composição da Comissão Técnica de Registo de Medicamentos. 2022/02/23
B.O. n.º: 8, II Série, Aviso sobre a alteração da composição da Comissão Técnica de Licenciamento de Estabelecimentos de Actividade Farmacêutica. 2022/02/23
B.O. n.º: 7, II Série, Aviso sobre a composição da Comissão Consultiva para a Publicidade de Medicamentos. 2022/02/16
B.O. n.º: 7, II Série, Extractos de despachos. 2022/02/16
B.O. n.º: 4, II Série, Extractos de despachos. 2022/01/26
B.O. n.º: 3, II Série, Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de farmacêutico de 1.ª classe. 2022/01/19

Informação

Endereço Avenida do Comendador Ho Yin, Edifício de Escritórios do Governo (Qingmao), 19.º andar, Macau / Avenida Sidónio Pais, n.º 51, Edifício China Plaza, 1.º-4.º andares, Macau.
Fax (853) 2883 1919
Telefone (853) 2852 4708
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19/06/2025 05:37:42 BO12