Governo da RAEM

Ordenamento Físico do Território

Categorias Relacionadas

Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Regulamento Administrativo n.º 6/2019, Procedimentos relativos ao concurso público para a adjudicação de terrenos. 2019/02/25
Despacho n.º 24/SATOP/98, Converte em definitivas todas as plantas da freguesia de Nossa Senhora do Carmo. 1998/04/06
Despacho n.º 10/SATOP/98, Converte em definitivas todas as plantas da freguesia de S. Francisco Xavier. 1998/03/09
Despacho n.º 6/SATOP/98, Determinando que sejam convertidas em definitivas todas as plantas da freguesia de S. Lourenço. 1998/02/09
Despacho n.º 123/SATOP/97, Converte em definitivas todas as plantas da Freguesia da Sé. 1997/10/06
Despacho n.º 61/SATOP/97, Converte em definitivas todas as plantas da freguesia de Santo António. 1997/05/19
Decreto-Lei n.º 3/94/M, Regula a elaboração, conservação e manutenção do cadastro geométrico dos terrenos do Território. 1994/01/17
Despacho n.º 121/GM/91, Revoga o Despacho n.º 10/GM/88, de 18 de Janeiro, (Regras complementares relativas à concessão de terrenos). 1991/07/29
Decreto-Lei n.º 26/91/M, Revê os limites das freguesias do concelho de Macau. — Revoga o Diploma Legislativo n.º 1676/65, de 7 de Agosto. 1991/04/22
Portaria n.º 87/81/M, Inclui diversas ruas dos Bairros «Iao Hon» e «Va Tai» na lista anexa à Portaria n.º 50/81/M, de 21 de Março. 1981/06/20
Portaria n.º 50/81/M, Aprova a tabela de rendas dos terrenos vagos do Território. — Revoga a Portaria n.º 9761, de 11 de Dezembro de 1971. 1981/03/21

Revogado/Determinação de não vigência

Decreto-Lei n.º 52/91/M, Revogado - Dá nova redacção a diversos artigos do Diploma Legislativo n.º 22/73, de 19 de Maio, (Adjudicação, em concurso público, de terrenos vagos do Território). 1991/10/15
Despacho n.º 10/GM/88, Revogado - Sobre regras complementares relativas à concessão de terrenos. 1988/01/25
Portaria n.º 139/83/M, Revogado - Actualiza os preços das plantas topográficas e impressas. — Revoga a Portaria n.º 10/81/M, de 31 de Janeiro. 1983/08/20
Portaria n.º 10/81/M, Revogado - Fixa os preços de venda de cópias de plantas topográficas e de fotografias da cobertura aérea do Território. — Revoga a Portaria n.º 64/79/M, de 28 de Abril 1981/01/31
Portaria n.º 64/79/M, Revogado - Fixa em $5,00 por m2 o preço das cópias em ozalide das plantas topográficas das Ilhas da Taipa e Coloane. 1979/04/28
Diploma Legislativo n.º 22/73, Revogado - Aprova e põe em vigor o Regulamento da adjudicação, em concurso público de terrenos vagos do Estado na província de Macau. 1973/05/19
Diploma Legislativo n.º 1676, Revogado - Estabelece a nova divisão administrativa do Conselho de Macau. - Revoga o Diploma Legislativo n.º 257 de 1932. 1965/08/07

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Despacho do Chefe do Executivo n.º 248/2006, Revoga as Portarias n.os 68/91/M e 69/91/M, ambas de 18 de Abril, que aprovaram o Regulamento do Plano de Intervenção Urbanística dos Novos Aterros do Porto Exterior (PIUNAPE) e os Regulamentos dos Planos de Pormenor do Plano de Reordenamento da Baía da Praia Grande, respectivamente. 2006/08/21
Despacho do Chefe do Executivo n.º 152/2000, Substitui os modelos de impressos de requisição de fornecimento de serviços à Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro. 2000/08/14
Decreto-Lei n.º 3/99/M, Levanta parte da reserva do Território de um terreno, sito na ilha de Coloane. 1999/01/25
Decreto-Lei n.º 39/96/M, Levanta a reserva do Território de um terreno situado na ilhas da Taipa. 1996/07/15
Decreto-Lei n.º 37/96/M, Levanta a reserva ao território de Macau de um terreno situado em Macau, na Avenida de Artur Tamagnini Barbosa. 1996/07/08
Portaria n.º 113/96/M, Actualiza as taxas cobradas pela Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro respeitantes aos serviços e bens que fornece, bem como aprova os respectivos novos impressos. — Revoga a Portaria n.º 209/94/M, de 26 de Setembro. 1996/05/20
Decreto-Lei n.º 34/95/M, Levanta as reservas do Território com as áreas de 4352 e 1825 metros quadrados, sitas junto da Estrada Marginal do Hipódromo, no Bairro Arco-Íris. 1995/07/31
Portaria n.º 209/94/M, Altera os preços a cobrar pela Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro e os modelos de impressos em uso naquele serviço.- Revoga a Portaria n.º 45/89/M, de 13 de Março. 1994/09/26
Decreto-Lei n.º 57/92/M, Levanta a reserva em favor do Território de uma parcela de terreno, sita na Rua Nova à Guia. 1992/08/24
Decreto-Lei n.º 46/91/M, Levanta a reserva ao Território de um terreno, sito próximo do reservatório de água, na ilha de Coloane. 1991/09/02