Governo da RAEM

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes

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Lei n.º 2/2019, Regime de benefícios fiscais para a reconstrução de edifícios. Regulamento Administrativo n.º 20/2014, Aprova o Regulamento de segurança e instalação das interligações de energia solar fotovoltaica. Regulamento Administrativo n.º 3/2014, Conselho do Planeamento Urbanístico. Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 18/2012, Fixa os horários especiais dos trabalhadores da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes. Ordem Executiva n.º 19/2010, O quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes. Decreto-Lei n.º 29/97/M, Reestrutura a orgânica da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes. — Revogações. Portaria n.º 109/93/M, Aprova o modelo do cartão de identificação especial para uso exclusivo do pessoal de fiscalização da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes. Despacho n.º 107/GM/90, Atribui os vencimentos constantes da coluna 2 do mapa 1 anexo ao Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, ao director e subdirector da DSSOPT.
Portaria n.º 95/97/M, Revogado - Altera o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes. Decreto-Lei n.º 38/90/M, Revogado - Cria a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes. — Revoga os Decretos-Leis n.os. 43/87/M, de 22 de Junho, 17/89/M, de 13 de Março e 23/89/M, de 27 de Março. Despacho n.º 21/SATOP/90, Cria a Comissão Técnica para Apoio à Reunificação das Direcções dos Serviços de Obras Públicas e Transportes e dos Serviços de Programação e Coordenação de Empreendimentos. Portaria n.º 69/90/M, Revogado - Substitui o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Obras Públicas e Transportes. Portaria n.º 47/90/M, Revogado - Substitui o mapa do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Programação e Coordenação de Empreendimentos. Decreto-Lei n.º 23/89/M, Revogado - Altera o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Programação e Coordenação de Empreendimentos. Decreto-Lei n.º 17/89/M, Revogado - Reestrutura a Direcção dos Serviços de Obras Públicas e Transportes. Revogações. Portaria n.º 172/88/M, Revogado - Substitui o mapa do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Obras Públicas e Transportes, anexo à Portaria 145/88/M, de 5 de Setembro. Portaria n.º 145/88/M, Revogado - Altera o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Obras Públicas e Transportes. Despacho n.º 69/SAOPH/88, Revogado - Aprova o regulamento de estágio para ingresso na carreira de operador de informática dos Serviços de Programação e Coordenação de Empreendimentos. Decreto-Lei n.º 30/88/M, Revogado - Cria um lugar de assessor na carreira de técnico no quadro de pessoal dos Serviços de Programação e Empreendimentos. Portaria n.º 158/87/M, Revogado - Cria quatro lugares de assessor, na carreira de técnico, no quadro de pessoal dos Serviços de Obras Públicas e Transportes. Decreto-Lei n.º 43/87/M, Revogado - Aprova a Lei Orgânica da Direcção dos Serviços de Programação e Coordenação de Empreendimentos e extingue o Gabinete Coordenador da Habitação. — Revoga os Decretos-Lei n.os. 104/84/M, de 1 de Setembro, 69/85/M, de 13 de Julho, e a Portaria n.º 191/85/M de 21 de Setembro. Despacho n.º 10/85/OEFI, Respeitante à transição do pessoal dos Serviços de Programação e Coordenação de Empreendimentos para novos quadros. Portaria n.º 197/85/M, Revogado - Altera o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Obras Públicas e Transportes. Portaria n.º 191/85/M, Revogado - Altera o quadro de pessoal de Direcção dos Serviços de Programação e Coordenação de Empreendimentos. Decreto-Lei n.º 54/85/M, Revogado - Procede à reformulação das carreiras específicas existentes em diversos serviços públicos inseridos na área do Ordenamento, Equipamento Físico e Infra-Estruturas. Portaria n.º 30/85/M, Revogado - Estabelece normas reguladoras das transições do pessoal para o quadro aprovado pelo Decreto-Lei n.º 103/84/M, de 1 de Setembro. (Diploma Orgânico da DSOPT). Decreto-Lei n.º 104/84/M, Revogado - Cria a Direcção dos Serviços de Programação de Empreendimentos. — Revoga o Decreto-Lei n.º 27-D/79/M, de 28 de Setembro. Decreto-Lei n.º 103/84/M, Revogado - Reestrutura a Direcção dos Serviços de Obras Públicas e Transportes de Macau. — Revoga a Lei n.º 13/81/M, de 17 de Agosto. Lei n.º 13/81/M, Revogado - Cria a Direcção dos Serviços de Obras Públicas e Transportes. Decreto-Lei n.º 20/81/M, Revogado - Dá nova redacção ao n.º 2 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 27-D/79/M, de 28 de Setembro. (Serviços de Planeamento e Coordenação de Empreendimentos). Portaria n.º 143/80/M, Revogado - Aprova o Regulamento da Repartição dos Serviços de Planeamento e Coordenação de Empreendimentos. Decreto-Lei n.º 26/80/M, Revogado - Aumenta um lugar de escriturário-dactilógrafo de 3ª classe ao quadro administrativo da Repartição dos Serviços de Planeamento e Coordenação de Empreendimentos. Decreto-Lei n.º 24/80/M, Revogado - Dá nova redacção ao n.º 2 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 27-D/79/M, de 28 de Setembro. Decreto-Lei n.º 27-D/79/M, Revogado - Aprova o Diploma Orgânico da Repartição dos Serviços de Planeamento e Coordenação de Empreendimentos. Decreto-Lei n.º 18/79/M, Revogado - Estabelece normas respeitantes à nomeação do chefe da Repartição dos Serviços de Obras Públicas e Transportes. Lei n.º 5/77/M, Revogado - Determina que seja abonada ao pessoal dos Serviços de Obras Públicas e Transportes encarregado da manutenção das estações elevatórias de esgoto a gratificação mensal de $ 200,00.

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Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 15/2019, Cede onerosamente ao Estado, livre de quaisquer ónus ou encargos, o domínio útil de uma parcela de terreno, bem como o direito de propriedade perfeita de uma parcela de terreno, as quais formam o terreno situado na península de Macau, onde se encontrava construído o prédio com o n.º 60C da Rua da Barca, e concede, por arrendamento, o referido terreno para ser aproveitado com a construção de um edifício de 7 pisos, em regime de propriedade horizontal, destinado a habitação e comércio.
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 14/2019, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, onde se encontra construído o prédio urbano n.º 3 do Beco das Galinhas.
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 12/2019, Declara a caducidade da concessão de um terreno situado na ilha da Taipa, junto ao Caminho da Povoação de Cheoc Ká.
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 11/2019, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno resultante da anexação, após a demolição dos edifícios nele existentes, das parcelas situadas na península de Macau, onde se encontram construídos os prédios n.os 12 e 14 da Rua de Miguel Aires.
Regulamento Administrativo n.º 22/2019, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 37/2003 — Regulamento de administração, funcionamento e fiscalização dos cemitérios.
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 7/2019, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno, onde se encontra construído o prédio com o n.º 22 da Estrada da Vitória, na península de Macau, para construção de um edifício afectado às finalidades de habitação, comércio e estacionamento.
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 5/2019, Declara a desistência por uma sociedade, da concessão, por arrendamento, de cinco parcelas de terreno situado na ilha de Coloane, junto à Estrada da Barragem de Ká Hó.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 26/2019, Atribui à Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes um fundo permanente.
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 42/2018, Declara a caducidade da concessão de um terreno situado na ilha da Taipa, junto à Estrada Almirante Marques Esparteiro, em frente ao Hotel Hyatt (actualmente designado por Regency Hotel).
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 40/2018, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, onde se encontrava construído o prédio urbano n.º 60D da Rua da Barca.

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

B.O. n.º: 23, II Série, de 2019/06/05, Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, área jurídica.
B.O. n.º: 23, II Série, de 2019/06/05, Extractos de despachos. Declarações.
B.O. n.º: 22, II Série, de 2019/05/29, Anúncio referente ao concurso público para «Obra de reparação do Edifício da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos».
B.O. n.º: 22, II Série, de 2019/05/29, Extracto de despacho.
B.O. n.º: 21, II Série, de 2019/05/22, Extractos de despachos.
B.O. n.º: 20, II Série, de 2019/05/15, Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externos, para o preenchimento de oito vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de engenharia civil, seis de técnico superior de 2.ª classe, área de engenharia electromecânica, e três de técnico superior de 2.ª classe, área de arquitectura.
B.O. n.º: 20, II Série, de 2019/05/15, Extracto de despacho.
B.O. n.º: 19, II Série, de 2019/05/08, Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, área jurídica.
B.O. n.º: 19, II Série, de 2019/05/08, Anúncio referente ao concurso público para empreitada de arruamento da Avenida de Vale das Borboletas em Coloane.
B.O. n.º: 19, II Série, de 2019/05/08, Anúncio referente ao concurso público para «Obras de remodelação das instalações situadas no 5.º andar do edifício dos Correios, situado na Estrada de D. Maria II».

Informação

Tutela Sec. para os Transportes e Obras Públicas
Endereço Estrada de D. Maria II, n.º 33, Macau
Fax (853) 28 340 019
Telefone (853) 28 722 488
e-mail info@dssopt.gov.mo
URL http://www.dssopt.gov.mo/