Licenças e Cartas de Condução
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| Descrição | Data ▼ |
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| Despacho do Chefe do Executivo n.º 52/2023, Aprova o novo modelo de Licença Internacional de Condução. | 2023/04/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 125/2019, Altera os n.os 2 a 5 e 10 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 272/2007. | 2019/08/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 371/2017, Altera os n.os 2, 5 e 10 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 272/2007, alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 256/2009. | 2017/10/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 256/2009, Altera o n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 272/2007. | 2009/07/20 |
| Ordem Executiva n.º 38/2007, Aprova o novo modelo de carta de condução que substitui o modelo anexo à Ordem Executiva n.º 104/2005. | 2007/09/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 272/2007, Define os requisitos necessários do requerente para requerer o exame especial de condução a que se refere a alínea 4) do n.º 1 do artigo 80.º da Lei do Trânsito Rodoviário e aprova o modelo da permissão especial de condução. | 2007/09/24 |
| Ordem Executiva n.º 104/2005, Aprova o novo modelo de carta de condução. | 2005/12/26 |
| Despacho n.º 24/GM/98, Determina a publicação em língua chinesa do Decreto-Lei n.º 67/84/M, de 30 de Junho. ( Regulariza a situação dos condutores de veículos automóveis da República Popular da China que circulam em Macau ). | 1998/03/09 |
| Decreto-Lei n.º 67/84/M, Regulariza a situação dos condutores de veículos automóveis da República Popular da China que circulam em Macau. | 1984/06/30 |
Revogado/Determinação de não vigência
Despacho do Chefe do Executivo n.º 142/2014,  - Aprova o novo modelo de Licença Internacional de Condução. |
2014/06/09 |
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 120/2008, - Aprova o novo modelo de Licença Internacional de Condução. |
2008/05/13 |
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 4/1999, - Respeitante à emissão da Licença Internacional de Condução. |
2000/01/03 |
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Portaria n.º 578/99/M, - Aprova o modelo de Carta de Condução de Macau. — Revoga o modelo de Carta de Condução de Macau anexo ao Despacho n.º 39/GM/93, de 05 de Julho. |
1999/12/17 |
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