Governo da RAEM

Auto-Silos

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Descrição Data ▼
Despacho do Chefe do Executivo n.º 133/2017, Altera as tarifas devidas pela utilização dos lugares e parques de estacionamento providos de parquímetros. 2017/05/22
Despacho do Chefe do Executivo n.º 526/2016, Actualiza as taxas devidas pela remoção de veículos e pelo respectivo depósito, estipuladas no n.º 1 do artigo 47.º do Regulamento do Serviço Público de Parques de Estacionamento, aprovado pelo Regulamento Administrativo n.º 35/2003. 2016/12/31
Despacho do Chefe do Executivo n.º 214/2015, Fixa as tarifas devidas pela utilização dos lugares e parques de estacionamento providos de parquímetros destinados a automóveis ligeiros. 2015/07/27
Regulamento Administrativo n.º 35/2003, Aprova o Regulamento do Serviço Público de Parques de Estacionamento. 2003/11/17

Revogado/Determinação de não vigência

Decreto-Lei n.º 52/87/M, Revogado - Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração de Parques de Estacionamento em Auto-Silos. 1987/07/13

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Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Despacho do Chefe do Executivo n.º 29/2019, Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo do Complexo Desportivo das Portas do Cerco. 2019/03/04
Despacho do Chefe do Executivo n.º 20/2019, Altera o artigo 4.º do Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo Este do Posto Fronteiriço da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. 2019/02/25
Despacho do Chefe do Executivo n.º 224/2018, Altera o artigo 3.º do Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo do Mercado de S. Lourenço e artigo 3.º do Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo do Novo Mercado Abastecedor de Macau. 2018/10/03
Despacho do Chefe do Executivo n.º 220/2018, Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo da Rua da Bacia Sul. 2018/09/17
Despacho do Chefe do Executivo n.º 192/2018, Altera o Regulamento de utilização e exploração de dezasseis auto-silos. 2018/08/27
Despacho do Chefe do Executivo n.º 71/2018, Altera o artigo 1.º do Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo da Rua de Malaca. 2018/04/30
Despacho do Chefe do Executivo n.º 76/2018, Altera o artigo 1.º do Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo Jardim de Iao Hon. 2018/04/30
Despacho do Chefe do Executivo n.º 72/2018, Altera o artigo 1.º do Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo da Alameda Dr. Carlos d’Assumpção. 2018/04/30
Despacho do Chefe do Executivo n.º 73/2018, Altera o artigo 1.º do Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo Praça de Ferreira do Amaral. 2018/04/30
Despacho do Chefe do Executivo n.º 74/2018, Altera o artigo 1.º do Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo Jardim das Artes. 2018/04/30