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Descrição Data ▼
Decreto-Lei n.º 88/99/M, Estabelece os princípios gerais a observar na prestação dos serviços postais e na instalação e utilização de infra-estruturas de correio. 1999/11/29

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Tipo de Diploma
Descrição Data ▲
Portaria n.º 81/76, Permite a emissão e circulação, em Macau, de 700 000 bilhetes-cartas-avião (aerograma). 1976/03/06
Portaria n.º 496/76, Manda emitir e pôr em circulação em Macau 500 000 selos da taxa de 1 pataca, comemorativos do IV Centenário da Diocese de Macau. 1976/08/28
Portaria n.º 86/77/M, Emite e põe em circulação em Macau selos postais comemorativos da «Abertura da Assembleia Legislativa de Macau». 1977/07/23
Portaria n.º 83/81/M, Emite e põe em circulação selos postais comemorativos do IV Centenário da morte de Luís de Camões. 1981/06/06
Portaria n.º 136/81/M, Emite e põe em circulação neste território selos postais comemorativos do Simpósio de Psiquiatria Transcultural. 1981/09/05
Portaria n.º 85/82/M, Emite e põe em circulação neste território, no dia 10 de Junho de 1982, selos postais alusivos a «Edifícios e Monumentos de Macau». 1982/06/05
Portaria n.º 137/82/M, Retira da circulação, a partir de 8 de Novembro de 1982, todas as emissões de selos postais constantes das Portarias n.º 24246 e n.º 214/72, respectivamente, de 21 de Agosto de 1969 e 19 de Abril, com a exclusão dos selos de porteado «Arco-íris», da Portaria n.º 13916, de 4 de Abril de 1952. 1982/09/04
Portaria n.º 147/82/M, Emite e põe em circulação, neste território, selos postais alusivos à «Festividade do Outono». 1982/09/25
Portaria n.º 195/82/M, Emite e põe em circulação selos postais alusivos à «Localização Geográfica». 1982/11/27
Portaria n.º 26/83/M, Emite e põe circulação selos postais alusivos ao «Ano Mundial das Comunicações». 1983/02/05