Telecomunicações
Documentos nesta Categoria
| Descrição | Data ▼ |
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| Regulamento Administrativo n.º 41/2011, Regime de instalação e operação de redes públicas de telecomunicações fixas. | 2011/12/30 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 82/2005, Altera a tabela de atribuição de dígitos iniciais de números locais do Plano de Numeração da Região Administrativa Especial de Macau. | 2005/06/20 |
| Regulamento Administrativo n.º 41/2004, Estabelece o regime de interligação de redes públicas de telecomunicações. | 2004/12/22 |
| Regulamento Administrativo n.º 15/2002, Estabelece o regime de gestão e atribuição de recursos de numeração de telecomunicações. | 2002/08/12 |
| Lei n.º 14/2001, Define a Lei de Bases das Telecomunicações. | 2001/08/20 |
Revogado/Determinação de não vigência
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 179/2006,  - Aprova o Plano de Numeração da Região Administrativa Especial de Macau. |
2006/10/23 |
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Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 78/2002, - Aprova o Plano de Numeração da Região Administrativa Especial de Macau. |
2002/09/09 |
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Regulamento Administrativo n.º 16/2002, - Estabelece o regime da instalação e operação de infra-estruturas externas de telecomunicações. |
2002/08/12 |
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