Governo da RAEM

Taxas dos Serviços de Radiocomunicações

Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Regulamento Administrativo n.º 5/2018, Alteração à Tabela Geral de Taxas e Multas Aplicáveis aos Serviços Radioeléctricos. 2018/04/23
Regulamento Administrativo n.º 6/2015, Alteração à Tabela Geral de Taxas e Multas Aplicáveis aos Serviços Radioeléctricos. 2015/04/20
Regulamento Administrativo n.º 21/2012, Alteração à Tabela Geral de Taxas e Multas Aplicáveis aos Serviços Radioeléctricos. 2012/08/20
Regulamento Administrativo n.º 5/2011, Alteração à Tabela Geral de Taxas e Multas Aplicáveis aos Serviços Radioeléctricos. 2011/03/07
Regulamento Administrativo n.º 16/2010, Aprovação da Tabela Geral de Taxas e Multas Aplicáveis aos Serviços Radioeléctricos. 2010/07/12
Regulamento Administrativo n.º 8/2006, Altera a Tabela Geral de Taxas e Multas Aplicáveis aos Serviços Radioeléctricos. 2006/06/12

Revogado/Determinação de não vigência

Regulamento Administrativo n.º 9/2009, Revogado - Altera a Tabela Geral de Taxas e Multas Aplicáveis aos Serviços Radioeléctricos. 2009/04/13
Regulamento Administrativo n.º 21/2008, Revogado - Altera a Tabela Geral de Taxas e Multas Aplicáveis aos Serviços Radioeléctricos. 2008/07/21
Regulamento Administrativo n.º 22/2007, Revogado - Aprovação da Tabela Geral de Taxas e Multas Aplicáveis aos Serviços Radioeléctricos. 2007/12/26
Regulamento Administrativo n.º 9/2005, Revogado - Aprovação da Tabela Geral de Taxas e Multas Aplicáveis aos Serviços Radioeléctricos. 2005/07/04
Regulamento Administrativo n.º 2/2003, Revogado - Altera a Tabela Geral de Taxas e Multas Aplicáveis aos Serviços Radioeléctricos. 2003/02/24
Regulamento Administrativo n.º 3/2002, Revogado - Altera a Tabela Geral de Taxas e Multas Aplicáveis aos Serviços Radioeléctricos. 2002/02/11
Regulamento Administrativo n.º 19/2001, Revogado - Altera a tabela geral de taxas e multas aplicáveis aos serviços radioeléctricos. 2001/09/10
Regulamento Administrativo n.º 1/2001, Revogado - Altera a Tabela Geral de Taxas e Multas Aplicáveis aos Serviços Radioeléctricos. 2001/01/22
Regulamento Administrativo n.º 38/2000, Revogado - Alterações à Tabela Geral de Taxas e Multas Aplicáveis aos Serviços Radioeléctricos. 2000/11/27
Decreto-Lei n.º 107/99/M, Revogado - Actualiza a Tabela Geral de Taxas e Multas Aplicáveis aos Serviços Radioeléctricos. — Revoga o Decreto-Lei n.º 61/98, de 28 de Dezembro. 1999/12/13
Decreto-Lei n.º 61/98/M, Revogado - Introduz alterações à Tabela Geral de Taxas e Multas Aplicáveis aos Serviços Radioeléctricos. 1998/12/28
Decreto-Lei n.º 60/97/M, Revogado - Actualiza a Tabela Geral de Taxas e Multa Aplicáveis aos Serviços Radioeléctricos. — Revoga o Decreto-Lei n.º 69/95/M, de 18 de Dezembro. 1997/12/29
Decreto-Lei n.º 69/95/M, Revogado - Actualiza a Tabela Geral de Taxas e Multas Aplicáveis aos Serviços Radioelétricos.-Revoga o Decreto-Lei n.º 76/92/M, de 9 de Novembro. 1995/12/18
Decreto-Lei n.º 76/92/M, Revogado - Actualiza a Tabela Geral de Taxas e Multas aplicáveis aos Serviços Radioeléctricos. — Revoga o Decreto-Lei n.º 38/92/M, de 20 de Julho, e o anexo ao Decreto-Lei n.º 85/90/M, de 31 de Dezembro. 1992/11/09
Decreto-Lei n.º 38/92/M, Revogado - Adita uma nova taxa à Tabela Geral de Taxas e Multas Aplicáveis aos Serviços Radioeléctricos, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 85/90/M, de 31 de Dezembro. 1992/07/20
Decreto-Lei n.º 85/90/M, Revogado - Aprova a Tabela Geral de Taxas e Multas aplicáveis aos Serviços Radioeléctricos. — Revogações. 1990/12/31
Decreto-Lei n.º 15/90/M, Revogado - Adita uma rubrica à Tabela Geral de Taxas e Multas aplicáveis aos Serviços Radioelétricos. 1990/04/30
Decreto-Lei n.º 96/88/M, Revogado - Altera diversas rubricas da Tabela de Taxas e Multas aplicáveis aos Serviços Radioeléctricos. 1988/12/05
Decreto-Lei n.º 73/87/M, Revogado - Aprova a Tabela Geral de Taxas e Multas aplicáveis aos Serviços Radioeléctricos. — Revoga a Portaria n.º 103/85/M, de 25 de Maio, com as alterações introduzidas pelo artigo 124.º do Decreto-Lei n.º 48/86/M, de 3 de Novembro. 1987/12/28
Portaria n.º 103/85/M, Revogado - Aprova a Tabela Geral de Taxas e Multas aplicáveis aos Serviços Radioeléctricos — Revoga a Tabela anexa ao Decreto-Lei n.º 67/82/M, de 28 de Dezembro. 1985/05/25
Decreto-Lei n.º 67/82/M, Revogado - Substitui a Tabela de Taxas e Multas aplicáveis aos Serviços Radioeléctricos. 1982/12/28
Diploma Legislativo n.º 1620, Revogado - Aprova o regulamento para o estabelecimento, exploração e utilização das instalações radioeléctricas na província de Macau. 1964/02/22

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Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Rectificação, Versões em língua chinesa e portuguesa do Regulamento Administrativo n.º 22/2007, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 52/2007, I Série, de 26 de Dezembro. 2008/01/28