Caixa Económica Postal

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Despacho n.º 118/GM/98, Determina a publicação em língua chinesa do Decreto-Lei n.º 73/84/M, de 7 de Julho. Decreto-Lei n.º 24/85/M, Aprova o Regulamento da Caixa Económica Postal. — Revogações. Decreto-Lei n.º 73/84/M, Regulamenta o Fundo para Bonificações do Crédito à Habitação que funciona junto da Caixa Económica Postal.

Ordem Executiva n.º 51/2006,

- Aprova o logotipo da Caixa Económica Postal. Despacho n.º 113/GM/99, Determinando a publicação em língua chinesa do Decreto-Lei n.º 24/85/M, de 30 de Março. Portaria n.º 34/82/M,

- Dá nova redacção a vários artigos do Regulamento da Caixa Económica Postal, aprovado pela Portaria n.º 1946, de 9 de Novembro de 1935, e da Portaria n.º 9150, de 11 de Outubro de 1969 — Revoga o Diploma Legislativo n.º 1268, de 21 de Fevereiro de 1953, e a Portaria n.º 8792, de 29 de Junho de 1968. Diploma Legislativo n.º 1268,

- Determina que os 50% do excedente das receitas anuais da Caixa Económica Postal, depois de liquidadas e pagas todas as despesas, revirtam, a partir do corrente ano, a favor da Lutuosa dos Empregados dos Correios, Telégrafos e Telefones de Macau e revoga o n.º 9 do artigo 3.º do Diploma Legislativo n.º 283 de 21 de Março de 1933.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 119/2018, Atribuí à Caixa Económica Postal a quantia de título de remuneração pela gestão do Fundo para Bonificações do Crédito à Habitação, durante o ano económico de 2018.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 188/2017, Atribui à Caixa Económica Postal uma quantia a título de remuneração pela gestão do Fundo para Bonificações do Crédito à Habitação, durante o ano económico de 2017.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 276/2016, Atribui à Caixa Económica Postal uma quantia, a título de remuneração pela gestão do Fundo para Bonificações do Crédito à Habitação, durante o ano económico de 2016.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 119/2018, Atribuí à Caixa Económica Postal a quantia de título de remuneração pela gestão do Fundo para Bonificações do Crédito à Habitação, durante o ano económico de 2018.
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Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

B.O. n.º: 28, II Série, de 2018/07/11, Declaração.
B.O. n.º: 33, II Série, de 2017/08/16, Extracto de despacho.
B.O. n.º: 15, II Série, de 2015/04/15, Extractos de despachos.
B.O. n.º: 39, II Série, de 2014/09/24, Extracto de despacho.
B.O. n.º: 31, II Série, de 2008/07/30, Extractos de despachos
B.O. n.º: 24, II Série, de 2008/06/11, Extractos de despachos
B.O. n.º: 46, II Série, de 2007/11/14, Extractos de despachos
B.O. n.º: 38, II Série, de 2007/09/19, Extractos de despachos

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