Governo da RAEM

Infra-estruturas e Obras Públicas

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Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Regulamento Administrativo n.º 35/2011, Procedimento para a emissão de licença de exploração de instalações eléctricas. 2011/11/28
Regulamento Administrativo n.º 29/2001, Aprova o Regulamento de Estruturas de Aço para Edifícios. 2001/11/26
Despacho n.º 15/GM/99, Determina a publicação em língua chinesa do Decreto-Lei n.º 88/88/M, de 19 de Setembro. 1999/02/01
Despacho n.º 56/SATOP/98, Respeitante ao exercício da função fiscalizadora da DSSOPT no cumprimento dos Regulamentos e Normas, aplicáveis à construção civil. 1998/06/29
Decreto-Lei n.º 42/97/M, Aprova a norma de betões. — Revoga o Decreto n.º 404/71, de 23 de Setembro, estendido a Macau pela Portaria n.º 629/71, de 17 de Novembro. 1997/10/13
Decreto-Lei n.º 32/97/M, Aprova o Regulamento de Estruturas de Suporte e Obras de Terras. 1997/08/11
Decreto-Lei n.º 63/96/M, Aprova a Norma de Cimentos. — Revogações. 1996/10/14
Decreto-Lei n.º 64/96/M, Aprova a Norma de Aços para Armaduras Ordinárias. — Revogações. 1996/10/14
Decreto-Lei n.º 60/96/M, Aprova o Regulamento de Estruturas de Betão Armado e Pré-esforçado. Revogações. 1996/10/07
Decreto-Lei n.º 56/96/M, Aprova o Regulamento de Segurança e Acções em Estruturas de Edifícios e Pontes. — Revoga o Decreto n.º 44041, de 18 de Novembro de 1961, tornado extensivo a Macau pela Portaria n.º 19053, de 1 de Março de 1962. 1996/09/16
Decreto-Lei n.º 47/96/M, Aprova o Regulamento de Fundações. 1996/08/26
Decreto-Lei n.º 24/95/M, Aprova o Regulamento de Segurança contra Incêndios. 1995/06/09
Portaria n.º 62/91/M, Prorroga, por dois anos, o prazo fixado no artigo 3.º da Portaria n.º 2/89/M, de 9 de Janeiro, (Taxas a cobrar por ocasião da emissão de licenças de obras e de realização de vistorias). 1991/04/01
Portaria n.º 2/89/M, Fixa os montantes das taxas a cobrar pela emissão de licença de obras e pela realização de vistorias de obras. 1989/01/09
Decreto-Lei n.º 88/88/M, Cria duas novas taxas a cobrar pela emissão de licença de obras e pela realização de vistorias de obras. 1988/09/19

Revogado/Determinação de não vigência

Decreto-Lei n.º 25/88/M, Revogado - Cria uma taxa pela utilização do aterro do Seac Pai Van. 1988/03/28

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Regulamento Administrativo n.º 20/2014, Aprova o Regulamento de segurança e instalação das interligações de energia solar fotovoltaica. 2014/10/27
Rectificação, Texto do Regulamento Administrativo n.º 35/2011 (Procedimento para a emissão de licença de exploração de instalações eléctricas), publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 48/2011, I Série, de 28 de Novembro. 2011/12/12
Rectificação, (Decreto-Lei n.º 60/96/M) 1997/02/03