Governo da RAEM

Património Arquitectónico, Paisagístico e Cultural

Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 200/2019, Inscreve na Lista do Património Cultural Intangível várias manifestações. 2019/12/10
Regulamento Administrativo n.º 31/2019, Classificação de 2.º Grupo de Bens Imóveis. 2019/10/21
Regulamento Administrativo n.º 31/2018, Lista e delimitação gráfica dos bens imóveis classificados e das respectivas zonas de protecção. 2018/11/19
Regulamento Administrativo n.º 1/2017, Classificação de monumentos e edifícios de interesse arquitectónico e criação de uma zona de protecção. 2017/01/23
Lei n.º 11/2013, Lei de Salvaguarda do Património Cultural. 2013/09/02
Despacho do Chefe do Executivo n.º 83/2008, Fixa as cotas altimétricas máximas permitidas para a construção de edifícios nas zonas de imediações do Farol da Guia. 2008/04/16
Portaria n.º 89/89/M, Desclassifica, como monumento, um elemento anexo ao Palacete Lou Lim Ioc. 1989/05/31
Portaria n.º 85/87/M, Revoga a Portaria n.º 60/87/M de 22 de Junho, que retira da lista de monumentos, edifícios, conjuntos e sítios classificados, o Palacete de Lou Lim Ieoc. 1987/07/27
Despacho n.º 2/SAEC/87, Respeitante à revisão e actualização da lista das peças culturais classificadas, anexa ao Decreto-Lei n.º 56/84/M, de 30 de Junho. 1987/03/16
Despacho Conjunto n.º 7/86, Respeitante à definição gráfica dos valores culturais classificados. 1986/08/30
Portaria n.º 3/80/M, Determina que os novos edifícios a construir na Avenida Almeida Ribeiro, no troço compreendido entre o Largo do Leal Senado e a Rua Visconde Paço de Arcos (Porto Interior) devem possuir arcadas. 1980/01/12

Revogado/Determinação de não vigência

Despacho do Chefe do Executivo n.º 202/2006, Revogado - Respeitante à definição gráfica e respectivas zonas de protecção dos monumentos, edifícios de interesse arquitectónico, conjuntos e sítios classificados do «Centro Histórico de Macau». (Complementa o anexo V ao Decreto-Lei n.º 83/92/M, de 31 de Dezembro). 2006/07/24
Decreto-Lei n.º 83/92/M, Revogado - Altera a relação dos monumentos, conjuntos e sítios classificados, anexa ao Decreto-Lei n.º 56/84/M, de 30 de Junho, e à Portaria n.º 90/89/M, de 31 de Maio. 1992/12/31
Portaria n.º 90/89/M, Revogado - Fixa a lista dos monumentos classificados, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 56/84/M, de 30 de Junho. 1989/05/31
Portaria n.º 60/87/M, Revogado - Retira da lista de monumentos, edifícios, conjuntos e sítios classificados, o Palacete de Lou Lim Ieoc. 1987/06/22
Decreto-Lei n.º 102/85/M, Revogado - Extingue a Comissão de Estética. — Revoga o Decreto Provincial n.º 4/74, de 23 de Fevereiro. 1985/11/25
Decreto-Lei n.º 56/84/M, Revogado - Cria a Comissão de Defesa do Património Arquitectónico, Paisagístico e Cultural. — Revoga os Decretos-Lei n.º 34/76/M e n.º 52/77/M, respectivamente, de 7 de Agosto e de 31 de Dezembro. 1984/06/30
Decreto-Lei n.º 52/77/M, Revogado - Actualiza o Tombo e dá nova redacção aos artigos 11.º e 15.º do Decreto n.º 34/76/M, de 7 de Agosto (Classifica o património artístico de Macau). 1977/12/31
Decreto-Lei n.º 34/76/M, Revogado - Classifica o património artístico de Macau. 1976/08/07
Decreto Provincial n.º 4/74, Revogado - Fixa a constituição da Comissão de Estética. - Revoga o Diploma Legislativo n.º 658, de 9 de Março de 1940, o Diploma Legislativo n.º 11/73, de 31 de Março, e a Portaria n.º 7468, de 8 de Fevereiro de 1964. 1974/02/23

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Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Regulamento Administrativo n.º 33/2018, Classificação dos Estaleiros Navais de Lai Chi Vun como sítio e fixação da respectiva zona de protecção. 2018/12/11
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 130/2018, Fixa, no âmbito do procedimento de classificação do Templo de Sin Fong, do Edifício na Calçada do Gaio, n.º 6, do Cemitério de S. Miguel Arcanjo e da Feira do Carmo (Antigo Mercado Municipal da Taipa), as zonas de protecção provisórias. 2018/10/31
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 3/2018, Fixa, no âmbito do procedimento de classificação dos Estaleiros Navais de Lai Chi Vun, a zona de protecção provisória. 2018/01/17
Despacho n.º 24/81, Respeitante à nova constituição da Comissão de Defesa do Património Urbanístico, Paisagístico e Cultural de Macau, criada pelo Decreto-Lei n.º 34/76/M, de 7 de Agosto. 1981/05/16