Governo da RAEM

Instituto de Habitação

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Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Despacho do Chefe do Executivo n.º 192/2013, Aprova o modelo do cartão de identificação dos trabalhadores do Instituto de Habitação, quando no exercício das funções de fiscalização. 2013/07/01
Regulamento Administrativo n.º 17/2013, Organização e funcionamento do Instituto de Habitação. 2013/06/24
Despacho do Chefe do Executivo n.º 178/2013, Aprova o modelo do cartão de identificação para uso exclusivo dos funcionários do Instituto de Habitação, quando no exercício das funções de fiscalização ao abrigo da Lei n.º 16/2012 (Lei da actividade de mediação imobiliária). 2013/06/03
Portaria n.º 1/96/M, Aprova o logotipo do Instituto de Habitação de Macau. 1996/01/02

Revogado/Determinação de não vigência

Despacho do Chefe do Executivo n.º 450/2011, Revogado - Ajusta o total do rendimento mensal e do património líquido do agregado familiar, conforme a alínea 3) do artigo 2.º e do artigo 14.º do Regulamento Administrativo n.º 25/2009 (Atribuição, Arrendamento e Administração de Habitação Social), e a despesa de subsistência do agregado familiar. 2012/01/03
Despacho do Chefe do Executivo n.º 66/2011, Revogado - Cria o Centro de Arbitragem de Administração Predial. 2011/04/04
Despacho do Chefe do Executivo n.º 98/2006, Revogado - Aprova o modelo do cartão de identificação para uso exclusivo do pessoal do Instituto de Habitação que exerce funções de fiscalização. 2006/04/24
Regulamento Administrativo n.º 24/2005, Revogado - Aprova a organização e funcionamento do Instituto de Habitação. 2005/12/26
Regulamento Administrativo n.º 28/2000, Revogado - Altera o artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 17/97/M, de 12 de Maio. 2000/07/31
Portaria n.º 212/98/M, Revogado - Aprova o cartão de identificação do pessoal do Instituto de Habitação de Macau. 1998/09/28
Decreto-Lei n.º 17/97/M, Revogado - Reestrutura a orgânica do Instituto de Habitação de Macau. — Revoga o Decreto-Lei n.º 41/90/M, de 23 de Julho. 1997/05/12
Decreto-Lei n.º 41/90/M, Revogado - Cria o Instituto de Habitação de Macau (IHM). 1990/07/23
Decreto-Lei n.º 106/85/M, Revogado - Adita um número ao artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 69/85/M, de 13 de Julho. (Lei orgânica do Gabinete Coordenador de Habitação). 1985/11/30
Decreto-Lei n.º 69/85/M, Revogado - Aprova a Orgânica do Gabinete Coordenador da Habitação (GCH). 1985/07/13
Decreto-Lei n.º 41/84/M, Revogado - Cria o Gabinete Coordenador para a Habitação. (G.C.H.). 1984/05/12

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Regulamento Administrativo n.º 35/2023, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 17/2013 — Organização e funcionamento do Instituto de Habitação. 2023/09/25
Despacho do Chefe do Executivo n.º 151/2023, Define os limites mínimo e máximo de rendimento mensal e o limite máximo de património líquido do candidato e dos elementos do seu agregado familiar para efeitos do disposto no n.º 3 do artigo 14.º da Lei n.º 10/2011. 2023/09/18
Tribunal de Última Instância, Acórdão de uniformização de jurisprudência, de 21 de Julho de 2023: Por força da disposição transitória contida no n.º 4 do artigo 3.º da Lei n.º 13/2020, a norma da alínea 1) do n.º 8 do artigo 14.º da Lei n.º 10/2011 na redacção introduzida por aquela lei é aplicável aos candidatos, aos elementos do seu agregado familiar e aos promitentes-compradores ainda que a candidatura à compra de habitação económica e que o contrato-promessa de compra e venda celebrado na sequência dessa candidatura tenham ocorrido antes da entrada em vigor daquela Lei n.º 13/2020. 2023/09/18
Lei n.º 17/2023, Regime jurídico da habitação intermédia. 2023/08/21
Ordem Executiva n.º 44/2023, Altera o quadro de pessoal do Instituto de Habitação. 2023/06/26
Tribunal de Última Instância, Acórdão de uniformização de jurisprudência, de 22 de Fevereiro de 2023: As falsas declarações constantes do boletim de candidatura à habitação social, incluindo na declaração de rendimentos e património líquido dos elementos do agregado familiar a que se refere a alínea 3) do n.º 2 do artigo 4.º do Regulamento de Candidatura para Atribuição de Habitação Social aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 296/2009, integram a prática do crime de falsificação de documento previsto e punível pela alínea b) do n.º 1 do artigo 244.º do Código Penal. 2023/03/13
Despacho do Chefe do Executivo n.º 39/2023, Designa os membros e membros suplentes da Comissão Interdepartamental. 2023/03/08
Regulamento Administrativo n.º 49/2022, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 4/2007 — Fundo de Reparação Predial. 2022/11/14
Regulamento Administrativo n.º 50/2022, Extinção do Fundo para Bonificações do Crédito à Habitação. 2022/11/14
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 29/2022, Declara a desistência pelo Instituto de Habitação da concessão, por arrendamento, de oito terrenos, onde se encontravam construídos edifícios afectados a habitação social, situados na península de Macau, junto à Rua Oito do Bairro do Iao Hon. 2022/09/28

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 13, II Série, Lista nominativa do pessoal do quadro do Instituto de Habitação que transita para a carreira de adjunto-técnico. 2024/03/27
B.O. n.º: 13, II Série, Édito respeitante à habilitação do interessado nos subsídios por morte, de funeral e outras compensações pecuniárias deixados por uma falecida técnica superior principal do Instituto de Habitação. 2024/03/27
B.O. n.º: 12, II Série, Extractos de despachos. 2024/03/20
B.O. n.º: 10, II Série, Extracto de despacho. 2024/03/06
B.O. n.º: 9, II Série, Anúncio referente à prestação de respostas escritas e rectificações relativas ao concurso público para a «Prestação de serviços de administração de edifícios nos bairros sociais do Instituto de Habitação (III)2024». 2024/02/28
B.O. n.º: 8, II Série, Extracto de despacho. 2024/02/21
B.O. n.º: 7, II Série, Extractos de despachos. 2024/02/15
B.O. n.º: 5, II Série, Anúncio referente ao concurso público para prestação de serviços de administração de edifícios nos bairros sociais do IH (III) 2024. 2024/01/31
B.O. n.º: 5, II Série, Anúncio referente à prestação de respostas ao concurso público para a «Prestação de serviços de administração de edifícios nos bairros sociais do instituto de habitação (II) 2024». 2024/01/31
B.O. n.º: 4, II Série, Extractos de despachos. 2024/01/24

Informação

Tutela Sec. para os Transportes e Obras Públicas
Endereço Estrada do Canal dos Patos, n.º 220, Edifício Cheng Chong, R/C L, Macau
Fax (853) 28 305 909
Telefone (853) 28 594 875
e-mail info@ihm.gov.mo
URL http://www.ihm.gov.mo
29/03/2024 01:11:32 WF2012