Governo da RAEM

Ruído

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Descrição Data ▼
Despacho do Chefe do Executivo n.º 96/2020, Aprova a Norma sobre Acústica. 2020/04/14
Lei n.º 8/2014, Prevenção e controlo do ruído ambiental. 2014/08/25
Portaria n.º 241/94/M, Aprova a Norma sobre Acústica prevista no artigo 16.º do decreto-lei que regula a prevenção e controlo de algumas manifestações de ruído ambiental. 1994/11/14
Decreto-Lei n.º 48/94/M, Aprova o regime sancionatório pelo incumprimento das disposições legais que regulam o ruído ocupacional. 1994/09/05
Decreto-Lei n.º 34/93/M, Aprova o regime jurídico aplicável ao ruído ocupacional. 1993/07/12
Decreto-Lei n.º 24/92/M, Regula a instalação, funcionamento e manutenção de sistemas sonoros de alarme e segurança. 1992/04/27

Revogado/Determinação de não vigência

Despacho do Chefe do Executivo n.º 248/2014, Revogado - Aprova a Norma sobre Acústica. 2014/09/01
Decreto-Lei n.º 54/94/M, Revogado - Regula a prevenção e controlo de algumas manifestações do ruído ambiental. 1994/11/14

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Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Lei n.º 9/2019, Alteração à Lei n.º 8/2014 — Prevenção e controlo do ruído ambiental. 2019/04/29
Despacho do Chefe do Executivo n.º 252/2017, Autoriza as obras da substituição dos canos de lançamento de águas residuais da ETAR da Península de Macau, entre as 20 horas e as 8 horas do dia seguinte. 2017/07/24