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Águas e Drenagem

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Decreto-Lei n.º 46/96/M, Aprova o Regulamento de Águas e de Drenagem de Águas Residuais de Macau.

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  • Ordem Executiva n.º 45/2014, Altera o artigo 3.º das «Taxas e tarifas do serviço público de abastecimento de água» aprovadas pela Ordem Executiva n.º 59/2010, com as alterações introduzidas pela Ordem Executiva n.º 99/2010.
  • Ordem Executiva n.º 99/2010, Altera o artigo 3.º das «Taxas e tarifas do serviço público de abastecimento de água» aprovadas pela Ordem Executiva n.º 59/2010.
  • Ordem Executiva n.º 59/2010, Aprova as taxas e tarifas do serviço público de abastecimento de água, a cobrar pela Sociedade de Abastecimento de Águas de Macau, S.A.R.L.
  • Ordem Executiva n.º 9/2003, Revogado - Estabelece a quantidade mínima do consumo de água, de acordo com o diâmetro do contador.
  • Ordem Executiva n.º 26/2000, Revogado - Altera a tarifa estabelecida pela Portaria n.º 26/98/M, de 23 de Fevereiro.
  • Portaria n.º 26/98/M, Revogado - Aprova o novo tarifário de água para o ano de 1998.
  • Portaria n.º 11/97/M, Revogado - Actualiza o tarifário da água para 1997.
  • Portaria n.º 19/96/M, Revogado - Actualiza as tarifas de água fornecida e do aluguer de contadores.
  • Portaria n.º 17/95/M, Revogado - Autoriza a concessionária do contrato de concessão do exclusivo do abastecimento de água a alterar a tarifa de água fornecida e, bem assim, a tabela de aluguer dos contadores.
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Ordem Executiva n.º 49/2016, Altera o artigo 3.º das «Taxas e tarifas do serviço público de abastecimento de água».
Ordem Executiva n.º 45/2014, Altera o artigo 3.º das «Taxas e tarifas do serviço público de abastecimento de água» aprovadas pela Ordem Executiva n.º 59/2010, com as alterações introduzidas pela Ordem Executiva n.º 99/2010.
Ordem Executiva n.º 99/2010, Altera o artigo 3.º das «Taxas e tarifas do serviço público de abastecimento de água» aprovadas pela Ordem Executiva n.º 59/2010.
Ordem Executiva n.º 59/2010, Aprova as taxas e tarifas do serviço público de abastecimento de água, a cobrar pela Sociedade de Abastecimento de Águas de Macau, S.A.R.L.
Ordem Executiva n.º 9/2003, Estabelece a quantidade mínima do consumo de água, de acordo com o diâmetro do contador.
Ordem Executiva n.º 26/2000, Altera a tarifa estabelecida pela Portaria n.º 26/98/M, de 23 de Fevereiro.
Portaria n.º 26/98/M, Aprova o novo tarifário de água para o ano de 1998.
Portaria n.º 11/97/M, Actualiza o tarifário da água para 1997.
Portaria n.º 19/96/M, Actualiza as tarifas de água fornecida e do aluguer de contadores.
Portaria n.º 17/95/M, Autoriza a concessionária do contrato de concessão do exclusivo do abastecimento de água a alterar a tarifa de água fornecida e, bem assim, a tabela de aluguer dos contadores.