Governo da RAEM

Autoridade de Aviação Civil

Categorias Relacionadas

Documentos nesta Categoria

Despacho n.º 134/GM/98, Fixa em 80% do valor do índice 100 da tabela indiciária da função pública a remuneração mensal dos representantes da Direcção dos Serviços de Finanças no Conselho Administrativo da Autoridade de Aviação Civil de Macau. Decreto-Lei n.º 9/95/M, Altera o Estatuto da Autoridade de Aviação Civil de Macau, aprovado pelo Decreto- Lei n.º 10/91/M, de 04 de Fevereiro. Decreto-Lei n.º 36/94/M, Cria a Comissão Territorial FAL/SEC e define a sua composição e competências. Portaria n.º 234/91/M, Autoriza a Autoridade de Aviação Civil de Macau a utilizar o seu logotipo. Decreto-Lei n.º 10/91/M, Extingue o Gabinete do Aeroporto Internacional de Macau e cria a Autoridade de Aviação Civil de Macau (AACM). — Revoga o Despacho n.º 109/GM/87, de 23 de Novembro.
Decreto-Lei n.º 23/94, Transfere para a Administração de Macau competências no âmbito da aviação civil. Despacho n.º 109/GM/87, Revogado - Criando o Gabinete do Aeroporto Internacional de Macau. — Revoga o Despacho n.º 76/SAES/87.

Documentos Relacionados

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 65/2019, Designa os membros do Gabinete de Gestão de Crises do Turismo.
Ordem Executiva n.º 64/2019, Aprova o Regulamento de Navegação Aérea de Macau.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 91/2018, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Autoridade de Aviação Civil relativo ao ano económico de 2018.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 20/2018, Manda publicar, por troca de notas, a rectificação das versões em língua búlgara e maltesa do Acordo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a União Europeia sobre certos aspectos dos serviços Aéreos.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 34/2018, Designa os membros do Conselho para o Desenvolvimento Turístico.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 493/2017, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Estudo dos Recursos Hídricos no Plano de Expansão do Aeroporto de Macau».
Aviso do Chefe do Executivo n.º 67/2017, Manda publicar a revisão do Acordo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a União Europeia sobre certos aspectos dos serviços Aéreos.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 99/2017, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Autoridade de Aviação Civil, relativo ao ano económico de 2017.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 51/2017, Determina a importação, exportação e trânsito das substâncias perigosas, bem como o controlo e coordenação operacionais no local de incidente que envolva essas substâncias, devem observar o previsto.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 110/2016, Altera as alíneas 12), 15) e 19) do n.º 1 do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 109/2015, que designam os membros do Gabinete de Gestão de Crises do Turismo.

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

B.O. n.º: 31, II Série, de 2019/07/31, Declaração.
B.O. n.º: 25, II Série, de 2019/06/19, Delegação de competências no director, substituto, da Direcção de Licenciamento e Operações e na directora da Direcção de Transporte Aéreo e Relações Internacionais.
B.O. n.º: 24, II Série, de 2019/06/12, Declaração.
B.O. n.º: 23, II Série, de 2019/06/05, Extracto de despacho.
B.O. n.º: 51, II Série, de 2018/12/19, Declaração.
B.O. n.º: 44, II Série, de 2018/10/31, Declaração.
B.O. n.º: 41, II Série, de 2018/10/10, Lista dos apoios financeiros referente ao 3.º trimestre de 2018.
B.O. n.º: 41, II Série, de 2018/10/10, Declaração.
B.O. n.º: 39, II Série, de 2018/09/26, Declaração.
B.O. n.º: 33, II Série, de 2018/08/15, Declaração.

Informação

Tutela Sec. para os Transportes e Obras Públicas
Endereço Alameda Dr. Carlos D'Assumpção, 336-342, Centro Comercial Cheng Feng, 18.º andar, Macau
Fax (853) 28 338 089
Telefone (853) 28 511 213
e-mail aacm@aacm.gov.mo
URL http://www.aacm.gov.mo