| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 133/2001, Subdelega poderes no presidente da Autoridade de Aviação Civil, como outorgante, no contrato de arrendamento das salas 1, 2, 3, 9 e 10 do 27.º piso do edifício Luso Internacional destinadas à instalação da mesma Autoridade. |
2002/01/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 241/2001, Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas, como outorgante, no acordo de transporte aéreo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau e o Reino do Camboja. |
2001/12/03 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 61/2001, Manda publicar o Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo da República Checa. |
2001/10/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 206/2001, Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas, como outorgante, no arranjo de transporte aéreo entre o Interior da China e a Região Administrativa Especial de Macau. |
2001/10/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 193/2001, Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas, como outorgante, no acordo de transporte aéreo entre o Governo da RAEM da República Popular da China e o Governo da República Checa. |
2001/09/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 99/2001, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Autoridade de Aviação Civil, relativo ao ano económico de 2001. |
2001/06/04 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 47/2001, Respeitante à produção de efeitos da nomeação do presidente da Autoridade de Aviação Civil, a que se refere o Despacho n.º 48/SATOP/99, de 16 de Junho. |
2001/05/30 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 36/2001, Subdelega poderes no presidente da Autoridade de Aviação Civil, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção da lancha 'flor de lótus'. |
2001/04/25 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 19/2001, Subdelega poderes no presidente da Autoridade de Aviação Civil, como outorgante, no contrato de prestação de assessoria técnica àquela Autoridade a outorgar com o Laboratório de Engenharia Civil de Macau. |
2001/03/28 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 7/2001, Subdelega poderes no presidente da Autoridade de Aviação Civil, como outorgante, no contrato de arrendamento das salas n.os 1, 2, 3, 9 e 10 do 27.º piso do edifício Luso Internacional, destinadas à instalação da mesma Autoridade. |
2001/03/07 |
- Cria a Comissão Territorial FAL/SEC e define a sua composição e competências. 