Governo da RAEM

Autoridade de Aviação Civil

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Descrição Data ▼
Despacho n.º 134/GM/98, Fixa em 80% do valor do índice 100 da tabela indiciária da função pública a remuneração mensal dos representantes da Direcção dos Serviços de Finanças no Conselho Administrativo da Autoridade de Aviação Civil de Macau. 1999/02/01
Decreto-Lei n.º 9/95/M, Altera o Estatuto da Autoridade de Aviação Civil de Macau, aprovado pelo Decreto- Lei n.º 10/91/M, de 04 de Fevereiro. 1995/02/06
Portaria n.º 234/91/M, Autoriza a Autoridade de Aviação Civil de Macau a utilizar o seu logotipo. 1991/12/23
Decreto-Lei n.º 10/91/M, Extingue o Gabinete do Aeroporto Internacional de Macau e cria a Autoridade de Aviação Civil de Macau (AACM). — Revoga o Despacho n.º 109/GM/87, de 23 de Novembro. 1991/02/04

Revogado/Determinação de não vigência

Decreto-Lei n.º 36/94/M, Revogado - Cria a Comissão Territorial FAL/SEC e define a sua composição e competências. 1994/07/18
Despacho n.º 109/GM/87, Revogado - Criando o Gabinete do Aeroporto Internacional de Macau. — Revoga o Despacho n.º 76/SAES/87. 1987/11/23

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▲
Despacho n.º 10/SAGE/89, Subdelegando uma competência no director do Gabinete do Aeroporto Internacional de Macau. 1989/03/20
Despacho n.º 12/SAGE/89, Subdelegando uma competência no director do Gabinete do Aeroporto Internacional de Macau. 1989/05/29
Lei n.º 3/89/M, Dá nova redacção ao artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 41/88/M, de 30 de Maio, (Aeroporto Internacional de Macau). 1989/06/26
Despacho n.º 93/GM/89, Respeitante à actualização do recenseamento eleitoral e criação das respectivas comissões. 1989/08/16
Despacho n.º 24/SATOP/90, Delega poderes num engenheiro. 1990/04/02
Portaria n.º 31/91/M, Delega no Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas as competências próprias do Governador no que se refere a atribuições relativamente à Autoridade de Aviação Civil de Macau. — Revoga o artigo 1.º, n.º 1, alínea j), da Portaria n.º 192/90/M, de 3 de Outubro. 1991/02/11
Despacho n.º 21/SATOP/91, Nomeia o presidente da Autoridade de Aviação Civil de Macau. 1991/02/18
Despacho n.º 22/SATOP/91, Nomeia o vice-presidente da Autoridade de Aviação Civil de Macau. 1991/02/18
Decreto-Lei n.º 27/91/M, Aprova o Regulamento das Aeronaves Ultraleves. 1991/04/22
Portaria n.º 82/91/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Autoridade de Aviação Civil de Macau (AACM), relativo ao ano económico de 1991. 1991/05/13

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 10, II Série, Declaração. 2024/03/06
B.O. n.º: 45, II Série, Aviso sobre a proibição de todas as actividades de voo com aeronaves não tripuladas na península de Macau. 2023/11/08
B.O. n.º: 41, II Série, Declaração. 2023/10/11
B.O. n.º: 37, II Série, Declaração. 2023/09/13
B.O. n.º: 29, II Série, Declaração. 2023/07/19
B.O. n.º: 28, II Série, Extracto de despacho. 2023/07/12
B.O. n.º: 28, II Série, Aviso sobre a delegação de poderes no vice-presidente. 2023/07/12
B.O. n.º: 25, II Série, Declaração. 2023/06/21
B.O. n.º: 25, II Série, Aviso sobre a delegação de competências no presidente da Autoridade de Aviação Civil. 2023/06/21
B.O. n.º: 20, II Série, Aviso sobre a delegação de poderes na chefe do Departamento Administrativo e Financeiro. 2023/05/17

Informação

Tutela Sec. para os Transportes e Obras Públicas
Endereço Alameda Dr. Carlos D'Assumpção, 336-342, Centro Comercial Cheng Feng, 18.º andar, Macau
Fax (853) 28 338 089
Telefone (853) 28 511 213
e-mail aacm@aacm.gov.mo
URL http://www.aacm.gov.mo
29/03/2024 14:26:02 WF2015