Governo da RAEM

Autoridade de Aviação Civil

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Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Despacho n.º 134/GM/98, Fixa em 80% do valor do índice 100 da tabela indiciária da função pública a remuneração mensal dos representantes da Direcção dos Serviços de Finanças no Conselho Administrativo da Autoridade de Aviação Civil de Macau. 1999/02/01
Decreto-Lei n.º 9/95/M, Altera o Estatuto da Autoridade de Aviação Civil de Macau, aprovado pelo Decreto- Lei n.º 10/91/M, de 04 de Fevereiro. 1995/02/06
Portaria n.º 234/91/M, Autoriza a Autoridade de Aviação Civil de Macau a utilizar o seu logotipo. 1991/12/23
Decreto-Lei n.º 10/91/M, Extingue o Gabinete do Aeroporto Internacional de Macau e cria a Autoridade de Aviação Civil de Macau (AACM). — Revoga o Despacho n.º 109/GM/87, de 23 de Novembro. 1991/02/04

Revogado/Determinação de não vigência

Decreto-Lei n.º 36/94/M, Revogado - Cria a Comissão Territorial FAL/SEC e define a sua composição e competências. 1994/07/18
Despacho n.º 109/GM/87, Revogado - Criando o Gabinete do Aeroporto Internacional de Macau. — Revoga o Despacho n.º 76/SAES/87. 1987/11/23

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição ▲ Data
Regulamento Administrativo n.º 40/2011, Conselho para o Desenvolvimento Turístico. 2011/12/29
Regulamento Administrativo n.º 19/2011, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 11/2004, que estabelece o Regime de Responsabilidade Civil dos Transportadores e Operadores Aéreos. 2011/07/18
Regulamento Administrativo n.º 11/2011, Regime de execução do Regulamento de Saúde Internacional (2005). 2011/06/20
Regulamento Administrativo n.º 18/2008, Altera o Regulamento Administrativo n.º 10/2004, que estabelece os princípios gerais que enquadram a actividade de aviação civil na Região Administrativa Especial de Macau. 2008/07/14
Regulamento Administrativo n.º 10/2004, Diploma enquadrador da actividade de aviação civil em Macau. 2004/04/05
Regulamento Administrativo n.º 11/2004, Regime de Responsabilidade Civil dos Transportadores e Operadores Aéreos. 2004/04/05
Regulamento Administrativo n.º 31/2003, Estabelece o regime sancionatório das infracções cometidas por passageiros desordeiros, indisciplinados ou perturbadores e do transporte de artigos proibidos a bordo de aeronaves civis. 2003/09/29
Ordem Executiva n.º 43/2021, Aprova o Regulamento de Navegação Aérea de Macau. 2021/10/05
Ordem Executiva n.º 64/2019, Aprova o Regulamento de Navegação Aérea de Macau. 2019/03/01
Ordem Executiva n.º 62/2016, Aprova o Regulamento de Navegação Aérea de Macau. 2016/09/26

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 30, II Série, Extractos de despachos 2009/07/29
B.O. n.º: 23, II Série, Extractos de despachos 2009/06/10
B.O. n.º: 2, II Série, Extractos de despachos 2009/01/14
B.O. n.º: 46, II Série, Extractos de despachos 2008/11/12
B.O. n.º: 35, II Série, Extractos de despachos 2008/08/27
B.O. n.º: 28, II Série, Extractos de despachos 2008/07/09
B.O. n.º: 22, II Série, Extractos de despachos 2008/05/28
B.O. n.º: 13, II Série, Extractos de despachos 2008/03/26
B.O. n.º: 52, II Série, Extractos de despachos 2007/12/26
B.O. n.º: 43, II Série, Extractos de despachos 2007/10/24

Informação

Tutela Sec. para os Transportes e Obras Públicas
Endereço Alameda Dr. Carlos D'Assumpção, 336-342, Centro Comercial Cheng Feng, 18.º andar, Macau
Fax (853) 28 338 089
Telefone (853) 28 511 213
e-mail aacm@aacm.gov.mo
URL http://www.aacm.gov.mo
28/03/2024 20:42:33 WF2015