Autoridade de Aviação Civil

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Descrição	Data ▼
Despacho n.º 134/GM/98, Fixa em 80% do valor do índice 100 da tabela indiciária da função pública a remuneração mensal dos representantes da Direcção dos Serviços de Finanças no Conselho Administrativo da Autoridade de Aviação Civil de Macau.	1999/02/01
Decreto-Lei n.º 9/95/M, Altera o Estatuto da Autoridade de Aviação Civil de Macau, aprovado pelo Decreto- Lei n.º 10/91/M, de 04 de Fevereiro.	1995/02/06
Portaria n.º 234/91/M, Autoriza a Autoridade de Aviação Civil de Macau a utilizar o seu logotipo.	1991/12/23
Decreto-Lei n.º 10/91/M, Extingue o Gabinete do Aeroporto Internacional de Macau e cria a Autoridade de Aviação Civil de Macau (AACM). — Revoga o Despacho n.º 109/GM/87, de 23 de Novembro.	1991/02/04

Revogado/Determinação de não vigência

Decreto-Lei n.º 36/94/M, - Cria a Comissão Territorial FAL/SEC e define a sua composição e competências.	1994/07/18
Despacho n.º 109/GM/87, - Criando o Gabinete do Aeroporto Internacional de Macau. — Revoga o Despacho n.º 76/SAES/87.	1987/11/23

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma

Todos Em Vigor/Alterações Revogado/Determinação de não vigência

Descrição ▲	Data
Despacho , Ratifica o Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo de Macau e o Governo do Grão-Ducado do Luxemburgo.	1995/08/14
Despacho , Ratifica o Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo de Macau e o Governo da República Finlândia.	1995/08/14
Despacho, Ratifica os Acordos de Transporte Aéreo entre Macau e diversos países.	1995/08/14
Despacho , Ratifica o Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo de Macau e o Governo do Reino da Bélgica.	1995/08/14
Despacho , Ratifica o Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo de Macau e o Governo do Reino dos Países Baixos.	1995/08/14
Despacho , Ratifica o Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo de Macau e o Governo da República Federativa do Brasil.	1995/08/14
Despacho , Ratifica o Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo de Macau e o Governo da Nova Zelândia.	1995/08/14
Acordo Relativo ao Trânsito dos Serviços Aéreos Internacionais, Assinado em Chicago, em 7 de Dezembro de 1944.	1960/08/13
Decreto do Presidente da República n.º 202/99, Estende ao território de Macau, nos mesmos termos em que a ela está vinculado o Estado Português, a Convenção sobre o Reconhecimento Internacional dos Direitos sobre as Aeronaves, de 19 de Junho de 1948.	1999/12/13
Decreto do Presidente da República n.º 184/99, Estende ao território de Macau, nos mesmos termos em que a ele está vinculado o Estado Português, o Protocolo Relativo a Uma Emenda ao Artigo 83.º-Bis da Convenção sobre Aviação Civil Internacional, de 6 de Outubro de 1980.	1999/12/06

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto

Descrição	Data ▲
B.O. n.º: 47, II Série, Extractos de despachos	2000/11/22
B.O. n.º: 39, II Série, Extractos de despachos	2001/09/26
B.O. n.º: 27, II Série, Anúncio de abertura de concurso público para "Aquisição de um equipamento de raios-x, de duas plataformas de carga complementares e de dois detectores manuais multiusos destinados ao Aeroporto Internacional de Macau".	2002/07/03
B.O. n.º: 31, II Série, Extractos de despachos	2002/07/31
B.O. n.º: 52, II Série, Extractos de despachos	2002/12/26
B.O. n.º: 33, II Série, Extractos de despachos	2003/08/13
B.O. n.º: 43, II Série, Extractos de despachos	2003/10/22
B.O. n.º: 51, II Série, Extracto de despacho	2003/12/17
B.O. n.º: 4, II Série, Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referente ao 4.º trimestre de 2003.	2004/01/28
B.O. n.º: 34, II Série, Anúncio sobre o concurso público para a «Aquisição de um sistema CCTV destinado ao Aeroporto Internacional de Macau».	2004/08/25

Informação

Tutela	Sec. para os Transportes e Obras Públicas
Endereço	Alameda Dr. Carlos D'Assumpção, 336-342, Centro Comercial Cheng Feng, 18.º andar, Macau
Fax	(853) 28 338 089
Telefone	(853) 28 511 213
e-mail	aacm@aacm.gov.mo
URL	http://www.aacm.gov.mo

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