Autoridade de Aviação Civil

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Descrição	Data ▼
Despacho n.º 134/GM/98, Fixa em 80% do valor do índice 100 da tabela indiciária da função pública a remuneração mensal dos representantes da Direcção dos Serviços de Finanças no Conselho Administrativo da Autoridade de Aviação Civil de Macau.	1999/02/01
Decreto-Lei n.º 9/95/M, Altera o Estatuto da Autoridade de Aviação Civil de Macau, aprovado pelo Decreto- Lei n.º 10/91/M, de 04 de Fevereiro.	1995/02/06
Portaria n.º 234/91/M, Autoriza a Autoridade de Aviação Civil de Macau a utilizar o seu logotipo.	1991/12/23
Decreto-Lei n.º 10/91/M, Extingue o Gabinete do Aeroporto Internacional de Macau e cria a Autoridade de Aviação Civil de Macau (AACM). — Revoga o Despacho n.º 109/GM/87, de 23 de Novembro.	1991/02/04

Revogado/Determinação de não vigência

Decreto-Lei n.º 36/94/M, - Cria a Comissão Territorial FAL/SEC e define a sua composição e competências.	1994/07/18
Despacho n.º 109/GM/87, - Criando o Gabinete do Aeroporto Internacional de Macau. — Revoga o Despacho n.º 76/SAES/87.	1987/11/23

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma

Todos Em Vigor/Alterações Revogado/Determinação de não vigência

Descrição	Data ▼
Regulamento Administrativo n.º 47/2022, Regras complementares relativas ao Sistema de Informação Antecipada de Passageiros.	2022/10/31
Lei n.º 12/2022, Regime jurídico do controlo de substâncias perigosas.	2022/08/22
Regulamento Administrativo n.º 34/2022, Benefícios para aliviar o impacto negativo da epidemia nas diversas actividades em 2022.	2022/07/29
Regulamento Administrativo n.º 16/2022, Sistemas de facilitação do transporte aéreo e de segurança da aviação civil.	2022/04/19
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 44/2022, Renova os mandatos dos membros e designa os membros do Conselho para o Desenvolvimento Turístico, e designa vários indivíduos como vogais suplentes do representante da Associação de Indústria Turística de Macau, do representante da Transmac — Transportes Urbanos de Macau, S.A.R.L., e dos representantes da Associação de Hotéis de Macau, respectivamente.	2022/03/16
Despacho do Chefe do Executivo n.º 24/2022, Respeitante à designação dos operadores privados de infra-estruturas críticas sujeitos à supervisão das entidades de supervisão referidas no n.º 1 do artigo 12.º do Regulamento Administrativo n.º 35/2019.	2022/02/28
Despacho do Chefe do Executivo n.º 166/2021, Respeitante à designação dos operadores privados de infra-estruturas críticas sujeitos à supervisão das entidades de supervisão referidas no n.º 1 do artigo 12.º do Regulamento Administrativo n.º 35/2019.	2021/11/08
Ordem Executiva n.º 43/2021, Aprova o Regulamento de Navegação Aérea de Macau.	2021/10/05
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 40/2020, Aprova os modelos de certificado de matrícula, certificado de aeronavegabilidade, certificado de aprovação, licença de estação de aeronave, certificado de ruído e certificado de operador aéreo.	2020/07/13
Despacho do Chefe do Executivo n.º 92/2020, Designa a lista dos operadores privados de infra-estruturas críticas sujeitos à supervisão das entidades de supervisão referidas no n.º 1 do artigo 12.º do Regulamento Administrativo n.º 35/2019.	2020/04/07

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto

Descrição ▲	Data
B.O. n.º: 42, II Série, Lista dos apoios financeiros referente ao 3.º trimestre de 2021.	2021/10/20
B.O. n.º: 43, II Série, Lista dos apoios financeiros referente ao 3.º trimestre de 2020.	2020/10/21
B.O. n.º: 48, II Série, Republicação da lista dos apoios financeiros referente ao 3.º trimestre de 2019.	2019/11/27
B.O. n.º: 42, II Série, Lista dos apoios financeiros referente ao 3.º trimestre de 2019.	2019/10/16
B.O. n.º: 41, II Série, Lista dos apoios financeiros referente ao 3.º trimestre de 2018.	2018/10/10
B.O. n.º: 10, II Série, Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e entidades particulares referente ao 4.º trimestre de 2005.	2006/03/08
B.O. n.º: 4, II Série, Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referente ao 4.º trimestre de 2003.	2004/01/28
B.O. n.º: 36, II Série, Anúncio referente ao concurso público para a «Prestação dos serviços de monitorização remota do ruído aeronáutico».	2015/09/09
B.O. n.º: 46, II Série, Anúncio sobre o concurso público para prestação de serviços de «Organização da 47.ª edição da Conferência de Directores-Gerais de Aviação Civil da Região Ásia-Pacífico, a realizar em 2010».	2009/11/18
B.O. n.º: 34, II Série, Anúncio sobre o concurso público para a «Aquisição de um sistema CCTV destinado ao Aeroporto Internacional de Macau».	2004/08/25

Informação

Tutela	Sec. para os Transportes e Obras Públicas
Endereço	Alameda Dr. Carlos D'Assumpção, 336-342, Centro Comercial Cheng Feng, 18.º andar, Macau
Fax	(853) 28 338 089
Telefone	(853) 28 511 213
e-mail	aacm@aacm.gov.mo
URL	http://www.aacm.gov.mo

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