Governo da RAEM

Obra Social da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água

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Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 15/2014, Fixa os horários especiais dos trabalhadores da Cantina da Obra Social da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água. Regulamento Administrativo n.º 5/2005, Aprova o Regulamento da Obra Social da Capitania dos Portos.
Decreto-Lei n.º 42/98/M, Revogado - Aprova o Regulamento da Obra Social da Capitania dos Portos de Macau e da Polícia Marítima e Fiscal. — Revogações. Decreto-Lei n.º 6/83/M, Revogado - Dá nova redacção ao artigo 11.º do Decreto n.º 48277, de 16 de Março de 1968. (Obra Social dos Serviços de Marinha). — Revoga o Decreto-Lei n.º 24/76/M, de 19 de Junho. Decreto-Lei n.º 24/76/M, Revogado - Dá nova redacção ao artigo 11.º do Decreto n.º 48277, de 16 de Março de 1968 (Obra Social dos Serviços de Marinha). Diploma Legislativo n.º 31/72, Revogado - Dá nova redacção ao artigo 4.º do Diploma Legislativo nº 1629, de 2 de Maio de 1964 (beneficiários da Obra Social dos Serviços de Marinha). - Revoga o Diploma Legislativo n.º 1687, de 15 de Novembro de 1965. Portaria n.º 8097, Revogado - Fixa a quota a pagar pelo pessoal da Armada que desejar ser beneficiário da «Obra Social dos Serviços de Marinha». Portaria n.º 8014, Revogado - Aprova o Regulamento da «Obra Social dos Serviços de Marinha de Macau». Portaria n.º 7569, Revogado - Fixa as quotas a pagar pelos beneficiários da Obra Social dos Serviços de Marinha. Diploma Legislativo n.º 1629, Revogado - Cria a Obra de Acção Social dos Serviços de Marinha (O.S.S.M.).

Documentos Relacionados

Despacho do Chefe do Executivo n.º 14/2019, Nomeia o representante da Direcção dos Serviços de Finanças como vogal efectivo do Conselho Administrativo da Obra Social da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, em substituição do outro vogal efectivo do mesmo Conselho.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 46/2018, Manda publicar emendas ao Anexo VI da Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios, 1973, tal como modificada pelo seu Protocolo de 1978 (MARPOL), adoptadas pelo Comité de Protecção do Meio Marinho da Organização Marítima Internacional em 28 de Outubro de 2016.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 127/2018, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, relativo ao ano económico de 2018.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 170/2017, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, relativo ao ano económico de 2017.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 196/2016, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, relativo ao ano económico de 2016.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2015, Nomeia um membro efectivo e vice-presidente do Conselho Administrativo da Obra Social da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 188/2015, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, relativo ao ano económico de 2015.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 114/2014, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, relativo ao ano económico de 2014.
Regulamento Administrativo n.º 14/2013, Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 136/2013, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Capitania dos Portos, relativo ao ano económico de 2013.

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

B.O. n.º: 10, II Série, de 2019/03/06, Anúncio referente ao concurso público para o fornecimento e instalação dos equipamentos de radares marítimos.
B.O. n.º: 10, II Série, de 2019/03/06, Anúncio referente ao concurso público da renovação do sistema de ar condicionado do Terminal Marítimo de Passageiros do Porto Interior.
B.O. n.º: 5, II Série, de 2019/01/30, Aviso sobre a Resolução n.º 01/2019 do Conselho Administrativo.
B.O. n.º: 44, II Série, de 2018/10/31, Declaração.
B.O. n.º: 31, II Série, de 2018/08/01, Declaração.
B.O. n.º: 52, II Série, de 2017/12/27, Aviso sobre a alteração da alínea 1) do n.º 1 da acta da decisão de Procuração n.º 01/2015 do Conselho Administrativo.
B.O. n.º: 18, II Série, de 2017/05/04, Extracto de despacho.
B.O. n.º: 9, II Série, de 2017/03/01, Extracto de despacho.
B.O. n.º: 7, II Série, de 2016/02/17, Delegação de competências na presidente do Conselho Administrativo.
B.O. n.º: 4, II Série, de 2016/01/27, Extracto de despacho.

Informação

Tutela Sec. para os Transportes e Obras Públicas