| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 78/2004, Autoriza a transmissão onerosa dos direitos resultantes da concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, na Zona de Aterros do Porto Exterior (ZAPE), designado por lote J do quarteirão 6. |
2004/08/11 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 77/2004, Fixa os elementos necessários à perfeição da concessão, por aforamento, de um terreno situado na Ilha da Taipa, na Rua de S. João. |
2004/08/11 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 75/2004, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, onde se encontra construído o prédio com os n.os 1086 a 1142J da Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues e n.os 192 a 210 da Rua de Malaca, para conversão do edifício existente, construído em regime de propriedade horizontal, destinado às finalidades de hotel, comércio, escritório e estacionamento, numa unidade hoteleira. |
2004/08/11 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 76/2004, Concede gratuitamente, em regime de arrendamento e com dispensa de concurso público, duas parcelas de terreno, situadas na península de Macau, no cruzamento da Rua de Tomás Vieira com a Rua da Entena, para aproveitamento conjunto com a construção de um edifício destinado a uso próprio do Hospital Kiang Wu. |
2004/08/11 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 81/2004, Concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, um terreno designado por lote B1, situado na península de Macau, na Avenida de Sagres, Avenida 24 de Junho e Rua Cidade de Sintra, nos Novos Aterros do Porto Exterior, na zona B do empreendimento designado por «Fecho da Baía da Praia Grande». |
2004/08/11 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 70/2004, Concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, um terreno, situado na península de Macau, na Avenida Marginal do Lam Mau, destinado à instalação de um jardim de infância. |
2004/07/28 |
| Regulamento Administrativo n.º 22/2004, Constituição de reserva de terrenos para utilização pela Guarnição em Macau do Exército de Libertação do Povo Chinês. |
2004/07/26 |
| Rectificação, Do Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 49/2004. |
2004/07/21 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 68/2004, Autoriza a transmissão onerosa dos direitos resultantes da concessão provisória, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, no Novo Aterro da Areia Preta (NATAP), designado por quarteirão «R» e «R1». |
2004/07/14 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 67/2004, Autoriza a transmissão onerosa dos direitos resultantes da concessão provisória, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, nos Novos Aterros do Porto Exterior (NAPE). |
2004/07/14 |
- Aprova a Lei de Terras. — Revoga toda a legislação geral e especial que contrarie as disposições da presente lei. 