| Regulamento Administrativo n.º 16/2004, Método de determinação do montante do prémio de concessão. |
2004/05/31 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 51/2004, Autoriza a revisão do contrato que rege a concessão, por arrendamento, do terreno situado na península de Macau, onde se encontra construído o edifício com os n.os 65 a 68 na Avenida de Demétrio Cinatti e n.os 148, 226 e 238 da Rua do Visconde Paço de Arcos. |
2004/05/19 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 47/2004, Concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, um terreno situado na ilha da Taipa, junto à Estrada da Ponta da Cabrita, defronte do Hotel China (Macau). |
2004/05/12 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 49/2004, Concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, um terreno situado na ilha da Taipa, a sul da Marina Taipa-Sul na zona do COTAI, junto à Rotunda do Dique Oeste. |
2004/05/12 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 48/2004, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na ilha da Taipa, na Rua Direita Carlos Eugénio, onde se encontram implantados os prédios n.os 31, 33 e 35. |
2004/05/12 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 43/2004, Concede, por arrendamento, o terreno situado na península de Macau, na Rua Norte do Patane, destinado à instalação de um posto de abastecimento de combustível. |
2004/04/28 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 42/2004, Concede, por arrendamento, o terreno situado na península de Macau, na Avenida do Comendador Ho Yin e Praça das Portas do Cerco, destinado à instalação de um posto de abastecimento de combustível. |
2004/04/28 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 40/2004, Concede, por arrendamento, o terreno situado na península de Macau, na Avenida do Nordeste, destinado à instalação de um posto de abastecimento de combustível. |
2004/04/28 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 41/2004, Concede, por arrendamento, o terreno situado na ilha da Taipa, junto à Avenida Son On e Avenida Wai Long, destinado à instalação de um posto de abastecimento de combustível. |
2004/04/28 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 34/2004, Aceita a desistência da concessão, por arrendamento, do terreno designado por lote «B/f», situado na península de Macau, na zona B do Fecho da Baía da Praia Grande, nos Novos Aterros do Porto Exterior. |
2004/04/14 |
- Aprova a Lei de Terras. — Revoga toda a legislação geral e especial que contrarie as disposições da presente lei. 