| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 37/2004, Autoriza a transmissão onerosa dos direitos resultantes da concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua da Ribeira do Patane. |
2004/04/14 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 33/2004, Aceita a desistência da concessão, por arrendamento, do terreno designado por lote «B/b», situado na península de Macau, na zona B do Fecho da Baía da Praia Grande, nos Novos Aterros do Porto Exterior. |
2004/04/14 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 34/2004, Aceita a desistência da concessão, por arrendamento, do terreno designado por lote «B/f», situado na península de Macau, na zona B do Fecho da Baía da Praia Grande, nos Novos Aterros do Porto Exterior. |
2004/04/14 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 35/2004, Aceita a desistência da concessão, por arrendamento, do terreno designado por lote «B/g», situado na península de Macau, na zona B do Fecho da Baía da Praia Grande, nos Novos Aterros do Porto Exterior. |
2004/04/14 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 38/2004, Integra no domínio privado da Região Administrativa Especial de Macau, um terreno situado na ilha da Taipa, junto à Avenida do Estádio e Rua do Desporto, onde se encontra construído o edifício designado por «Piscina Olímpica de Macau». |
2004/04/14 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 22/2004, Transmite, gratuitamente, a favor da RAEM, em regime de propriedade perfeita, um terreno situado na península de Macau, no Largo da Cordoaria, bem como concede, em regime de arrendamento, duas parcelas de terreno que devem ser anexadas e aproveitadas conjuntamente, e integra no domínio público da RAEM a área sobrante do terreno doado, para alargamento da via pública adjacente. |
2004/03/31 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 16/2004, Autoriza a transmissão onerosa dos direitos resultantes da concessão, por aforamento, de um terreno sito na península de Macau, na Rua dos Pescadores. |
2004/03/17 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 14/2004, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na ilha da Taipa, no Beco do Penacho. |
2004/03/17 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 10/2004, Autoriza a transmissão onerosa dos direitos resultantes da concessão, por arrendamento, de um terreno, situado na península de Macau, na Avenida Marginal do Patane, lote PS4. |
2004/02/25 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 5/2004, Revê a concessão, por arrendamento e com dispensa de concurso público, de um terreno, situado na ilha da Taipa, Baixa da Taipa. |
2004/02/18 |
- Aprova a Lei de Terras. — Revoga toda a legislação geral e especial que contrarie as disposições da presente lei. 