| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 116/2001, Respeitante à fixação dos elementos necessários à perfeição da concessão, por aforamento, de um terreno, sito na península de Macau, na Rua dos Mercadores. |
2001/12/05 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 100/2001, Concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, um terreno, sito na Zona de Aterro entre as ilhas da Taipa e de Coloane. |
2001/10/17 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 99/2001, Altera as condições de pagamento do prémio relativo à concessão, por arrendamento, de um terreno, sito na península de Macau, no gaveto formado pela Avenida do Infante D. Henrique, pela Rua do Dr. Pedro José Lobo e pela Avenida Doutor Mário Soares. |
2001/10/17 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 98/2001, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno, sito na península de Macau, na Calçada da Vitória. |
2001/10/17 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 94/2001, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno, sito na Avenida Son On, na Ilha da Taipa. |
2001/09/26 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 95/2001, Revê o contrato de concessão, por arrendamento, de um terreno designado por quarteirão 23 da Baixa da Taipa. |
2001/09/26 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 82/2001, Autoriza a transmissão onerosa dos direitos resultantes da concessão, por arrendamento, do lote C4 da zona 'C' do empreendimento designado por 'Fecho da Baía da Praia Grande', sito na península de Macau. |
2001/09/12 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 86/2001, Autoriza a transmissão onerosa dos direitos resultantes da concessão, por arrendamento, do lote C9 da zona 'C' do empreendimento designado por 'Fecho da Baía da Praia Grande', sito na península de Macau. |
2001/09/12 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 91/2001, Autoriza a transmissão onerosa dos direitos resultantes da concessão, por arrendamento, do lote D2 da zona 'D' do empreendimento designado por 'Fecho da Baía da Praia Grande', sito na península de Macau. |
2001/09/12 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 80/2001, Autoriza a transmissão onerosa dos direitos resultantes da concessão, por arrendamento, do lote C1 da zona 'C' do empreendimento designado por 'Fecho da Baía da Praia Grande', sito na península de Macau. |
2001/09/12 |
- Aprova a Lei de Terras. — Revoga toda a legislação geral e especial que contrarie as disposições da presente lei. 