| Despacho n.º 98/SATOP/94, Respeitante à transmissão dos direitos resultantes da concessão, por arrendamento, relativamente ao lote 10 da zona A do empreendimento "Fecho da Baía da Praia Grande". |
1994/07/27 |
| Despacho n.º 100/SATOP/94, Respeitante à troca de cinco parcelas de terreno, sitas na Avenida do Dr. Sun Yat Sen, Taipa, por duas parcelas de terreno, sitas no lote C do quarteirão 42 da baixa da Taipa. |
1994/07/27 |
| Despacho n.º 102/SATOP/94, Respeitante à troca de duas parcelas de terreno pelo domínio directo de uma outra parcela, sitas junto à Avenida do Coronel Mesquita. |
1994/07/27 |
| Despacho n.º 83/SATOP/94, Respeitante à revisão do contrato de concessão, por aforamento, de um terreno sito na Estrada de Sete Tanques, Taipa . |
1994/07/27 |
| Despacho n.º 90/SATOP/94, Respeitante à transmissão dos direitos resultantes da concessão, por arrendamento, relativamente ao lote 2 da zona A do empreendimento "Fecho da Baía da Praia Grande". |
1994/07/27 |
| Despacho n.º 82/SATOP/94, Respeitante à compra de uma parcela de terreno, sita na Avenida do Coronel Mesquita. |
1994/07/27 |
| Despacho n.º 86/SATOP/94, Respeitante à reversão ao Território de uma parcela de terreno, sita na Rua dos Pescadores. |
1994/07/27 |
| Despacho n.º 89/SATOP/94, Respeitante à transmissão dos direitos resultantes da concessão, por arrendamento, relativamente ao lote 1 da zona A do empreendimento "Fecho da Baía da Praia Grande". |
1994/07/27 |
| Despacho n.º 92/SATOP/94, Respeitante à transmissão dos direitos resultantes da concessão, por arrendamento, relativamente ao lote 4 da zona A do empreendimento "Fecho da Baía da Praia Grande". |
1994/07/27 |
| Despacho n.º 99/SATOP/94, Respeitante à transmissão dos direitos resultantes da concessão, por arrendamento, relativamente ao lote 11 da zona A do empreendimento "Fecho da Baía da Praia Grande". |
1994/07/27 |
- Aprova a Lei de Terras. — Revoga toda a legislação geral e especial que contrarie as disposições da presente lei. 