| Despacho n.º 89/GM/95, Respeitante à revisão do contrato de concessão, por aforamento, de um terreno sito na Rua dos Mercadores, Taipa, e doação de um terreno sito na Rua Correia da Silva, Taipa. |
1996/01/03 |
| Despacho n.º 88/GM/95, Respeitante à revisão do contrato de concessão, por aforamento, de um terreno sito na Avenida da República, e reversão de uma parcela do terreno concedido. |
1996/01/03 |
| Despacho n.º 140/SATOP/95, Respeitante à revisão do contrato de concessão, por arrendamento, de um terreno sito no cruzamento da Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado e Travessa Macau Seac. |
1995/11/08 |
| Despacho n.º 134/SATOP/95, Respeitante à revisão do contrato de concessão, por aforamento, de um terreno sito na Rua da Ribeira do Patane. |
1995/10/25 |
| Despacho n.º 132/SATOP/95, Respeitante à revisão dos contratos de concessão, por aforamento, de vários terrenos sitos na Rua de João de Araújo. |
1995/10/18 |
| Despacho n.º 78/SATOP/95, Respeitante à alteração de finalidade e modificação de aproveitamento de duas parcelas de terreno, sitas na Avenida de Venceslau de Morais e Rua dos Pescadores, e simultânea concessão de outra parcela de terreno sita no mesmo local. |
1995/07/05 |
| Despacho n.º 79/SATOP/95, Respeitante à revisão do contrato de concessão, por arrendamento, de três terrenos sitos no Bairro do Hipódromo, lotes "HA", "HB" e "HC". |
1995/07/05 |
| Despacho n.º 71/SATOP/95, Respeitante à revisão do contrato de concessão, por aforamento, de um terreno sito na Rua do Pagode. |
1995/06/28 |
| Despacho n.º 82/SATOP/95, Respeitante à revisão do contrato de concessão, por arrendamento, de um terreno destinado à construção do Aeroporto Internacional de Macau. |
1995/06/28 |
| Despacho n.º 43/SATOP/95, Respeitante à revisão do contrato de concessão, por arrendamento, de um terreno sito no gaveto formado pela Avenida do Infante D. Henrique, pela Rua do Dr. Pedro José Lobo e pela Avenida Doutor Mário Soares. |
1995/04/19 |
- Aprova a Lei de Terras. — Revoga toda a legislação geral e especial que contrarie as disposições da presente lei. 