Governo da RAEM

Comissão de Terras

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Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Lei n.º 10/2013, Lei de terras. 2013/09/02
Decreto-Lei n.º 60/99/M, Define a composição e as competências da Comissão de Terras. — Revogações. 1999/10/18

Revogado/Determinação de não vigência

Lei n.º 6/80/M, Revogado - Aprova a Lei de Terras. — Revoga toda a legislação geral e especial que contrarie as disposições da presente lei. 1980/07/05
Decreto-Lei n.º 37/78/M, Revogado - Determina que os membros da Comissão de Terras sejam remunerados por meio de senha de presença, no valor de $ 50,00, por sessão. 1978/12/23
Decreto-Lei n.º 8/78/M, Revogado - Dá nova redacção ao n.º 1 do artigo 51.º do Diploma Legislativo n.º 1679, de 21 de Agosto de 1965, (Constituição da Comissão de Terras). 1978/03/25
Decreto Provincial n.º 27/75, Revogado - Dá nova redacção ao n.º 1 do artigo 51.º do Diploma Legislativo n.º 1679, de 21 de Agosto de 1965. 1975/08/16

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Despacho n.º 67/SATOP/94, Respeitante à revisão da concessão, por aforamento, de uma parcela de terreno sita na Rua da Tercena. 1994/06/29
Despacho n.º 66/SATOP/94, Respeitante à concessão gratuita de um terreno, sito na ilha da Taipa. 1994/06/29
Despacho n.º 63/SATOP/94, Respeitante à revisão do contrato de concessão, por arrendamento, de um terreno sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues. 1994/06/29
Despacho n.º 56/SATOP/94, Respeitante à concessão, por arrendamento e com dispensa de hasta pública, de treze lotes de terreno do empreendimento «Fecho da Baía da Praia Grande», sito nos NAPE, e à revisão dos contratos de concessão das zonas «A» e «B» do mesmo empreendimento. 1994/06/01
Despacho n.º 55/SATOP/94, Respeitante à revisão do contrato de concessão, por arrendamento, de um terreno sito na Baía do Pac-On (Norte). 1994/06/01
Despacho n.º 26/SATOP/94, Respeitante à revisão do contrato de concessão, por arrendamento, de um terreno, sito na Rua das Lorchas. 1994/03/16
Despacho n.º 3/GM/94, Respeitante à rectificação do Despacho n.º 111/GM/93 (Concessão gratuita de um terreno, sito junto à Estrada Almirante Magalhães Correia, Taipa). 1994/01/26
Despacho n.º 3/SATOP/94, Respeitante à concessão gratuita de um terreno, sito no Bairro do Hipódromo Norte, lote HT. 1994/01/26
Despacho n.º 4/SATOP/94, Rectifica a legendagem da planta n.º 287/89, anexa ao Despacho n.º 178/SATOP/93. 1994/01/26
Despacho n.º 2/SATOP/94, Respeitante à revisão do contrato de concessão, por aforamento, de um terreno sito na Rua do Guimarães. 1994/01/26

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▲
B.O. n.º: 11, II Série, Edital respeitante à justificação pelo incumprimento do contrato de concessão de um terreno sito na ilha da Taipa, na Rua Correia da Silva, n.º 55 (antiga Rua do Supico, n.os 40 e 42). 2007/03/14
B.O. n.º: 49, II Série, Anúncio sobre o concurso público para a adjudicação da concessão de um terreno, situado na península de Macau, entre a Bacia Norte e a Bacia Sul do Patane, designado por lote D. 2007/12/05
B.O. n.º: 49, II Série, Anúncio sobre o concurso público para a adjudicação da concessão de um terreno, situado na península de Macau, entre a Bacia Norte e a Bacia Sul do Patane, designado por lote E. 2007/12/05
B.O. n.º: 51, II Série, Anúncio do esclarecimento sobre os programas do concurso público de dois terrenos, sitos na península de Macau, entre a Bacia Norte e a Bacia Sul do Patane, designados por lotes D e E. 2007/12/19

Informação

Tutela Sec. para os Transportes e Obras Públicas
29/03/2024 08:33:55 WF2010