| Despacho n.º 96/SATOP/94, Respeitante à transmissão dos direitos resultantes da concessão, por arrendamento, relativamente ao lote 8 da zona A do empreendimento "Fecho da Baía da Praia Grande". |
1994/07/27 |
| Despacho n.º 99/SATOP/94, Respeitante à transmissão dos direitos resultantes da concessão, por arrendamento, relativamente ao lote 11 da zona A do empreendimento "Fecho da Baía da Praia Grande". |
1994/07/27 |
| Despacho n.º 102/SATOP/94, Respeitante à troca de duas parcelas de terreno pelo domínio directo de uma outra parcela, sitas junto à Avenida do Coronel Mesquita. |
1994/07/27 |
| Despacho n.º 82/SATOP/94, Respeitante à compra de uma parcela de terreno, sita na Avenida do Coronel Mesquita. |
1994/07/27 |
| Despacho n.º 84/SATOP/94, Respeitante à rectificação do Despacho n.º 78/SATOP/94, (Concessão de um terreno, sito na ilha da Taipa, encosta NW). |
1994/07/27 |
| Despacho n.º 86/SATOP/94, Respeitante à reversão ao Território de uma parcela de terreno, sita na Rua dos Pescadores. |
1994/07/27 |
| Despacho n.º 88/SATOP/94, Respeitante à rectificação do Despacho n.º 44/SATOP/94 (Troca do domínio útil de terrenos, sitos na Rua dos Artilheiros, pela concessão, por arrendamento, de um terreno na baixa da Taipa). |
1994/07/27 |
| Despacho n.º 95/SATOP/94, Respeitante à transmissão dos direitos resultantes da concessão, por arrendamento, relativamente ao lote 7 da zona A do empreendimento "Fecho da Baía da Praia Grande". |
1994/07/27 |
| Despacho n.º 76/SATOP/94, Respeitante à revisão do contrato de concessão, por aforamento, de um terreno sito na Rua da Praia Grande. |
1994/07/13 |
| Despacho n.º 75/SATOP/94, Respeitante à revisão do contrato de concessão, por arrendamento e precedido de concurso público, de um terreno sito na Baixa da Taipa, quarteirão 23. |
1994/07/13 |
- Aprova a Lei de Terras. — Revoga toda a legislação geral e especial que contrarie as disposições da presente lei. 