Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 4/2024, Cede onerosamente ao Estado, livre de quaisquer ónus ou encargos, o direito de propriedade perfeita e o domínio útil de duas parcelas de terreno situadas na península de Macau, onde se encontram construídos os prédios com os n.os 14 e 12, respectivamente, da Rua do Teatro e concede, por arrendamento, duas parcelas do referido terreno, para serem anexadas e constituírem um único lote de terreno, para ser aproveitado com a construção de um edifício de 6 pisos, em regime de propriedade horizontal, destinado a habitação e comércio. |
2024/02/21 |
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 44/2023, Revê a concessão gratuita, por arrendamento e com dispensa de concurso público, de um terreno situado na ilha da Taipa, junto à Avenida Wai Long e à Avenida do Aeroporto, onde se encontram construídas as instalações da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau. |
2023/12/21 |
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 46/2023, Concede, por arrendamento, precedido de concurso público, um terreno situado na ilha da Taipa, na Rua de Chaves, Rua de San Tau e Rua de Kwai Lam, designado por lote BT9a. |
2023/12/21 |
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 42/2023, Declara a devolução do terreno rústico, concedido por aforamento, situado na ilha de Coloane, junto ao Largo Tam Kong Miu, por o fim consignado no título da concessão não estar a ser prosseguido. |
2023/12/13 |
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 40/2023, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, onde se encontra construído o prédio com o n.º 13 do Pátio do Amparo. |
2023/11/29 |
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 38/2023, Declara a rescisão da concessão onerosa por arrendamento de um terreno situado na ilha de Coloane, junto à antiga gafaria, por o fim para o qual o terreno foi concedido não se encontrar a ser prosseguido. |
2023/11/15 |
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 35/2023, Declara a caducidade da concessão por arrendamento e com dispensa de concurso público de um terreno situado no COTAI, junto à Avenida Marginal Flor de Lótus, pela extinção do contrato de concessão do serviço público de distribuição de gás natural celebrado entre a RAEM e a Companhia de Gás Natural Nam Kwong, Limitada. |
2023/11/01 |
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 36/2023, Declara a caducidade da concessão por arrendamento e com dispensa de concurso público de um terreno situado no COTAI, na Rotunda Marginal, pela extinção do contrato de concessão do serviço público de importação e transporte de gás natural celebrado entre a RAEM e a Companhia de Gestão de Participações e Energia Sinosky, Limitada. |
2023/11/01 |
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 31/2023, Concede, por uso privativo e com dispensa de concurso público, um terreno situado na Península de Macau, no Lote A7 da Zona A dos Novos Aterros Urbanos. |
2023/09/13 |
Regulamento Administrativo n.º 18/2023, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 16/2004 — Método de determinação do montante do prémio de concessão. |
2023/05/22 |