Governo da RAEM

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego

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Ordem Executiva n.º 31/2009, Aprova o logotipo da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. Despacho do Chefe do Executivo n.º 104/2008, Aprova os modelos de cartões de identificação a usar pelo pessoal da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. Regulamento Administrativo n.º 3/2008, Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.

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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 65/2019, Designa os membros do Gabinete de Gestão de Crises do Turismo.
Regulamento Administrativo n.º 21/2019, Requisitos, inspecções e prazo de utilização dos automóveis ligeiros de aluguer.
Regulamento Administrativo n.º 19/2019, Curso de formação específica e prova específica para condutor de táxi.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 85/2019, Fixa as tarifas do transporte de passageiros em automóveis ligeiros de aluguer.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 84/2019, Aprova os modelos da licença, do alvará e do cartão de identificação de condutor de táxi constantes, e os artigos 1.º e 2.º da Tabela de Taxas e Preços da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 83/2019, Fixa as taxas devidas pela remoção de veículos e pelo respectivo depósito, a que se refere o n.º 7 do artigo 31.º da Lei n.º 3/2019.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 82/2019, Adita ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 65/2018 o n.º 6.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 81/2019, Altera os Anexos I e II ao Regulamento Administrativo n.º 1/2012, alterados pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 258/2018.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 80/2019, Altera a Tabela I constante do Anexo ao Regulamento Administrativo n.º 30/2016 e alterada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 130/2018.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 63/2019, Altera a composição da comissão dos veículos públicos.

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

B.O. n.º: 24, II Série, de 2019/06/12, Extractos de despachos. Declaração.
B.O. n.º: 23, II Série, de 2019/06/05, Anúncio referente à prestação de esclarecimentos e aclaração complementar relativos ao «Concurso público para prestação de serviços de limpeza de quatro instalações da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego».
B.O. n.º: 22, II Série, de 2019/05/29, Anúncio referente ao concurso público para prestação de serviços de manutenção e qualidade dos equipamentos e meio envolvente dos três centros de Base de Dados da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.
B.O. n.º: 22, II Série, de 2019/05/29, Extractos de despachos.
B.O. n.º: 21, II Série, de 2019/05/22, Anúncio referente ao concurso público para serviços de segurança nas instalações da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego no China Plaza.
B.O. n.º: 21, II Série, de 2019/05/22, Anúncio referente ao concurso público para a prestação dos serviços de assistência, reparação e manutenção das instalações semafóricas (de 2020 a 2022).
B.O. n.º: 20, II Série, de 2019/05/15, Anúncio referente ao concurso público para a prestação de serviços de manutenção dos equipamentos de videovigilância de tráfego nas intersecções (1 de Janeiro de 2020 a 31 de Dezembro de 2022).
B.O. n.º: 20, II Série, de 2019/05/15, Anúncio referente ao concurso público para prestação de serviços de limpeza de quatro instalações da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.
B.O. n.º: 19, II Série, de 2019/05/08, Anúncio referente à prestação de esclarecimentos e rectificação relativos ao «concurso público para a gestão e exploração do Auto-Silo do Complexo Desportivo das Portas do Cerco».
B.O. n.º: 19, II Série, de 2019/05/08, Extractos de despachos.

Informação

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