| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 31/2025, Subdelega no director, substituto, dos Serviços para os Assuntos de Tráfego todos os poderes necessários para, em nome da Região Administrativa Especial de Macau, celebrar o Acordo sobre o Programa de Promoção de Intercâmbio de Pessoal na Área do Tráfego dos Serviços Públicos de Chongqing e Macau. |
2025/08/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 145/2025, Respeitante à designação dos operadores privados de infra-estruturas críticas sujeitos à supervisão das entidades de supervisão referidas no n.º 1 do artigo 12.º do Regulamento Administrativo n.º 35/2019 (Comissão para a Cibersegurança, Centro de Alerta e Resposta a Incidentes de Cibersegurança e entidades de supervisão de cibersegurança). |
2025/08/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 142/2025, Renova e nomeia os membros do Conselho Consultivo do Ambiente. |
2025/07/30 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 28/2025, Subdelega as competências no director, substituto, da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. |
2025/07/23 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 96/2025, Nomeia o membro da Comissão Organizadora da Zona de Competição de Macau da 15.ª edição dos Jogos Nacionais e da 12.ª edição dos Jogos Nacionais para Pessoas Portadoras de Deficiência e 9.ª edição dos Jogos Olímpicos Especiais Nacionais. |
2025/07/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 102/2025, Respeitante à abertura do concurso público para a concessão da exploração de lugares de estacionamento na via pública. |
2025/06/09 |
| Regulamento Administrativo n.º 6/2025, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 34/2023 — Procedimentos dos concursos públicos para a atribuição de licenças para o transporte de passageiros em automóveis ligeiros de aluguer. |
2025/06/03 |
| Regulamento Administrativo n.º 5/2025, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 21/2019 — Requisitos, inspecções e prazo de utilização dos automóveis ligeiros de aluguer. |
2025/06/03 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 72/2025, Designa os membros do Grupo de Coordenação para os Espectáculos de Grande Dimensão. |
2025/05/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 86/2025, Altera os artigos 3.º e 4.º do Regulamento do Parque de Estacionamento Público do Posto Fronteiriço Qingmao, do Hospital Macau Union, do Edifício de Especialidade de Saúde Pública e da Residência para Idosos da Avenida do Nordeste. |
2025/05/19 |
