Governo da RAEM

Conselho para os Assuntos de Habitação Pública

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Descrição Data ▼
Despacho do Chefe do Executivo n.º 50/2017, Altera o n.º 3 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 103/2010. 2017/03/13
Despacho do Chefe do Executivo n.º 103/2010, Cria o Conselho para os Assuntos de Habitação Pública. 2010/04/27

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Tipo de Diploma
Descrição ▲ Data
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 35/2020, Renova o mandato e designa vários membros do Conselho para os Assuntos de Habitação Pública. 2020/06/17
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 46/2017, Designa o vice-presidente do Conselho para os Assuntos de Habitação Pública. 2017/10/18
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 38/2017, Designa os membros do Conselho para os Assuntos de Habitação Pública. 2017/06/28
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 16/2016, Exonera um membro do Conselho para os Assuntos de Habitação Pública, bem como designa outro membro do mesmo Conselho. 2016/03/30
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 19/2014, Exonera um membro do Conselho para os Assuntos de Habitação Pública. 2014/03/26
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 25/2013, Renova a nomeação dos membros do Conselho para os Assuntos de Habitação Pública. 2013/05/15
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 29/2011, Exonera um membro do Conselho para os Assuntos de Habitação Pública, bem como designa outro membro do mesmo Conselho. 2011/07/06
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 32/2010, Designa os membros do Conselho para os Assuntos de Habitação Pública. 2010/05/26

Informação

Tutela Sec. para os Transportes e Obras Públicas