Governo da RAEM

Conselho do Planeamento Urbanístico

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Regulamento Administrativo n.º 2/2015, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 3/2014 (Conselho do Planeamento Urbanístico). Ordem Executiva n.º 10/2014, Delega no Secretário para os Transportes e Obras Públicas, as competências executivas do Chefe do Executivo no âmbito dos assuntos relativos ao secretariado do Conselho do Planeamento Urbanístico. Regulamento Administrativo n.º 3/2014, Conselho do Planeamento Urbanístico.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 56/2017, Renova a nomeação do vice-presidente e o mandato dos vogais do Conselho do Planeamento Urbanístico e designa os vogais do mesmo Conselho.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 278/2015, Designa dois vogais do Conselho do Planeamento Urbanístico, em substituição de outros vogais.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 73/2015, Designa um substituto do director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes no cargo de vogal do Conselho do Planeamento Urbanístico, em substituição do outro substituto.
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 19/2015, Subdelega competências no secretário-geral do secretariado do Conselho do Planeamento Urbanístico.
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 57/2014, Nomeia o secretário-geral adjunto do Conselho do Planeamento Urbanístico.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 288/2014, Exonera um substituto do vogal do Conselho do Planeamento Urbanístico e designa um outro substituto do vogal do mesmo Conselho.
Rectificação, Da versão portuguesa do Despacho do Chefe do Executivo n.º 45/2014.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 65/2014, Distribui a verba para o corrente ano, sob a designação: Transferências Correntes — Sector Público — Outras — Conselho do Planeamento Urbanístico.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 45/2014, Designa os vogais do Conselho do Planeamento Urbanístico.
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 17/2014, Subdelega competências no secretário-geral do secretariado do Conselho do Planeamento Urbanístico.

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