Governo da RAEM

Conselho do Planeamento Urbanístico

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Descrição Data ▼
Regulamento Administrativo n.º 6/2022, Classificação e finalidade dos solos. 2022/02/14
Regulamento Administrativo n.º 2/2015, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 3/2014 (Conselho do Planeamento Urbanístico). 2015/02/24
Ordem Executiva n.º 10/2014, Delega no Secretário para os Transportes e Obras Públicas, as competências executivas do Chefe do Executivo no âmbito dos assuntos relativos ao secretariado do Conselho do Planeamento Urbanístico. 2014/03/03
Regulamento Administrativo n.º 3/2014, Conselho do Planeamento Urbanístico. 2014/02/24
Lei n.º 12/2013, Lei do planeamento urbanístico. 2013/09/02

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Tipo de Diploma
Descrição Data ▲
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 14/2014, Nomeia, em regime de acumulação, o secretário-geral do Conselho do Planeamento Urbanístico. 2014/03/05
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 17/2014, Subdelega competências no secretário-geral do secretariado do Conselho do Planeamento Urbanístico. 2014/03/12
Despacho do Chefe do Executivo n.º 45/2014, Designa os vogais do Conselho do Planeamento Urbanístico. 2014/03/19
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 65/2014, Distribui a verba para o corrente ano, sob a designação: Transferências Correntes — Sector Público — Outras — Conselho do Planeamento Urbanístico. 2014/03/26
Rectificação, Da versão portuguesa do Despacho do Chefe do Executivo n.º 45/2014. 2014/07/23
Despacho do Chefe do Executivo n.º 288/2014, Exonera um substituto do vogal do Conselho do Planeamento Urbanístico e designa um outro substituto do vogal do mesmo Conselho. 2014/10/22
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 57/2014, Nomeia o secretário-geral adjunto do Conselho do Planeamento Urbanístico. 2014/11/26
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 19/2015, Subdelega competências no secretário-geral do secretariado do Conselho do Planeamento Urbanístico. 2015/02/13
Despacho do Chefe do Executivo n.º 73/2015, Designa um substituto do director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes no cargo de vogal do Conselho do Planeamento Urbanístico, em substituição do outro substituto. 2015/04/29
Despacho do Chefe do Executivo n.º 278/2015, Designa dois vogais do Conselho do Planeamento Urbanístico, em substituição de outros vogais. 2015/09/09

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 7, II Série, Extracto de despacho. 2015/02/18
B.O. n.º: 6, II Série, Extracto de despacho. 2015/02/11
B.O. n.º: 3, II Série, Extracto de despacho. 2015/01/21
B.O. n.º: 53, II Série, Extractos de despachos. 2014/12/31
B.O. n.º: 48, II Série, Extractos de despachos. 2014/11/26
B.O. n.º: 46, II Série, Extracto de despacho. 2014/11/12
B.O. n.º: 38, II Série, Extractos de despachos. 2014/09/17
B.O. n.º: 34, II Série, Extracto de despacho. 2014/08/20
B.O. n.º: 27, II Série, Extracto de despacho. 2014/07/02
B.O. n.º: 24, II Série, Extractos de despachos. 2014/06/11

Informação

Tutela Sec. para os Transportes e Obras Públicas
Endereço Estrada de D. Maria II, N° 33, 19.° andar, Macau
Fax (853) 2852 4144
Telefone (853) 2852 4478
e-mail info@cpu.gov.mo
URL http://www.cpu.gov.mo/
09/08/2022 22:30:02 WF2010