| Regulamento Administrativo n.º 32/2023, Normas técnicas de segurança e saúde ocupacional na construção civil. |
2023/08/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 132/2023, Aprova o modelo do formulário de comunicação do início das obras referido no artigo 7.º da Lei n.º 2/2023 e os modelos dos formulários próprios referidos nos artigos 44.º, 71.º, 76.º, 84.º, 113.º, 125.º, 145.º e 170.º do Regulamento Administrativo n.º 32/2023 (Normas técnicas de segurança e saúde ocupacional na construção civil). |
2023/08/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 129/2023, Renova o mandato e designa os membros e suplentes do Conselho de Arquitectura, Engenharia e Urbanismo. |
2023/08/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 50/2023, Aprova os modelos da licença de técnico superior de segurança na construção civil, da licença de técnico de segurança na construção civil e da licença especial de técnico superior de segurança na construção civil. |
2023/04/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 51/2023, Define os programas do «Curso de formação de técnico superior de segurança na construção civil», do «Curso complementar de técnico superior de segurança na construção civil» e do «Curso de formação de técnico de segurança na construção civil». |
2023/04/11 |
| Lei n.º 2/2023, Lei da segurança e saúde ocupacional na construção civil. |
2023/03/13 |
| Regulamento Administrativo n.º 21/2022, Regulamentação de inscrição para exercício de actividades de verificação, manutenção e reparação de sistemas de segurança contra incêndios. |
2022/05/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 119/2021, Designa e renova os membros do Conselho de Arquitectura, Engenharia e Urbanismo, bem como renova os seus respectivos suplentes. |
2021/08/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 124/2019, Renova o mandato de vários membros do Conselho de Arquitectura, Engenharia e Urbanismo e suplentes dos membros e nomeia um suplente do membro do mesmo Conselho. |
2019/07/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 237/2017, Renova o mandato dos membros e suplentes dos membros do Conselho de Arquitectura, Engenharia e Urbanismo, e nomeia um membro e um suplente do membro do mesmo Conselho. |
2017/07/19 |
