Governo da RAEM

Legislação da RAEM

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Aviso do Chefe do Executivo n.º 39/2020, Manda publicar a Decisão do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional relativa à alteração à Lei da Bandeira Nacional da República Popular da China e a Decisão do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional relativa à alteração à Lei do Emblema Nacional da República Popular da China, bem como a Lei da Bandeira Nacional da República Popular da China e a Lei do Emblema Nacional da República Popular da China, tal como republicadas nos termos das referidas Decisões. 2020/12/28
Despacho do Chefe do Executivo n.º 149/2020, Cessa funções de vários membros da Comissão de Designação de Medalhas e Títulos Honoríficos e nomeia vários membros para a mesma Comissão. 2020/07/22
Lei n.º 4/2019, Alteração à Lei n.º 9/1999 — Lei de Bases da Organização Judiciária. 2019/03/04
Despacho do Chefe do Executivo n.º 266/2018, Renova o mandato de quatro membros da Comissão de Designação de Medalhas e Títulos Honoríficos. 2018/11/28
Despacho do Chefe do Executivo n.º 265/2018, Renova o mandato de um membro da Comissão de Designação de Medalhas e Títulos Honoríficos. 2018/11/28
Aviso do Chefe do Executivo n.º 66/2017, Manda publicar a Lei Nacional – Lei do Hino Nacional da República Popular da China. 2017/12/04
Aviso do Chefe do Executivo n.º 128/2015, Manda publicar o Decreto do Conselho de Estado da República Popular da China n.º 665 e o Mapa da Divisão Administrativa da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China, na sua versão em chinês, acompanhada da respectiva tradução para português. 2015/12/20
Ordem Executiva n.º 55/2006, Concede a uma entidade a Medalha de Honra Grande Lótus. 2006/12/28
Ordem Executiva n.º 56/2006, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Profissional. 2006/12/28
Ordem Executiva n.º 83/2006, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor. 2006/12/28

Informação

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