| Ordem Executiva n.º 93/2023, Concede a uma entidade a Medalha de Honra Lótus de Prata. |
2023/12/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 98/2022, Nomeia os membros da Comissão de Designação de Medalhas e Títulos Honoríficos. |
2022/06/15 |
| Lei n.º 20/2021, Alteração à Lei n.º 3/1999 — Publicação e formulário dos diplomas. |
2021/12/28 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 39/2020, Manda publicar a Decisão do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional relativa à alteração à Lei da Bandeira Nacional da República Popular da China e a Decisão do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional relativa à alteração à Lei do Emblema Nacional da República Popular da China, bem como a Lei da Bandeira Nacional da República Popular da China e a Lei do Emblema Nacional da República Popular da China, tal como republicadas nos termos das referidas Decisões. |
2020/12/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 149/2020, Cessa funções de vários membros da Comissão de Designação de Medalhas e Títulos Honoríficos e nomeia vários membros para a mesma Comissão. |
2020/07/22 |
| Lei n.º 4/2019, Alteração à Lei n.º 9/1999 — Lei de Bases da Organização Judiciária. |
2019/03/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 265/2018, Renova o mandato de um membro da Comissão de Designação de Medalhas e Títulos Honoríficos. |
2018/11/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 266/2018, Renova o mandato de quatro membros da Comissão de Designação de Medalhas e Títulos Honoríficos. |
2018/11/28 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 66/2017, Manda publicar a Lei Nacional – Lei do Hino Nacional da República Popular da China. |
2017/12/04 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 128/2015, Manda publicar o Decreto do Conselho de Estado da República Popular da China n.º 665 e o Mapa da Divisão Administrativa da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China, na sua versão em chinês, acompanhada da respectiva tradução para português. |
2015/12/20 |
