Governo da RAEM

Legislação da RAEM

Documentos nesta Categoria

Descrição ▲ Data
Lei n.º 27/2024, Adaptação e integração de leis e decretos-leis publicados entre 1994 e 1999. 2025/01/06
Lei n.º 26/2024, Adaptação e integração de leis e decretos-leis publicados entre 1976 e 1993. 2025/01/06
Lei n.º 17/2024, Alteração à Lei n.º 10/2000 – Lei Orgânica do Comissariado contra a Corrupção da Região Administrativa Especial de Macau. 2024/08/26
Lei n.º 9/2024, Alteração à Lei n.º 4/1999 – Lei dos juramentos por ocasião do acto de posse. 2024/05/27

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Ordem Executiva n.º 88/2003, Concede à Special Olympics Macau o Título Honorífico de Valor. 2003/12/23
Ordem Executiva n.º 85/2003, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor. 2003/12/23
Ordem Executiva n.º 47/2003, Concede a uma entidade a Medalha de Honra Lótus de Prata. 2003/12/23
Ordem Executiva n.º 49/2003, Concede a uma entidade a Medalha de Honra Lótus de Prata. 2003/12/23
Ordem Executiva n.º 87/2003, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor. 2003/12/23
Ordem Executiva n.º 57/2003, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Industrial e Comercial. 2003/12/23
Ordem Executiva n.º 48/2003, Concede a uma entidade a Medalha de Honra Lótus de Prata. 2003/12/23
Ordem Executiva n.º 58/2003, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Turístico. 2003/12/23
Ordem Executiva n.º 77/2003, Concede a uma entidade o Título Honorífico de prestígio. 2003/12/23
Ordem Executiva n.º 74/2003, Concede a uma entidade a Medalha de Dedicação. 2003/12/23

Informação

e-mail info@macau.gov.mo
URL http://www.gov.mo/
25/07/2025 05:11:11 BO22