Governo da RAEM

Legislação da RAEM

Documentos nesta Categoria

Descrição ▲ Data
Lei n.º 27/2024, Adaptação e integração de leis e decretos-leis publicados entre 1994 e 1999. 2025/01/06
Lei n.º 26/2024, Adaptação e integração de leis e decretos-leis publicados entre 1976 e 1993. 2025/01/06
Lei n.º 17/2024, Alteração à Lei n.º 10/2000 – Lei Orgânica do Comissariado contra a Corrupção da Região Administrativa Especial de Macau. 2024/08/26
Lei n.º 9/2024, Alteração à Lei n.º 4/1999 – Lei dos juramentos por ocasião do acto de posse. 2024/05/27

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Ordem Executiva n.º 62/2006, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Turístico. 2006/12/28
Ordem Executiva n.º 59/2006, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Industrial e Comercial. 2006/12/28
Ordem Executiva n.º 80/2005, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Desportivo. 2005/12/26
Ordem Executiva n.º 63/2005, Concede a uma entidade a Medalha de Honra Lótus de Ouro. 2005/12/26
Ordem Executiva n.º 75/2005, Concede à Associação de Educação de Macau a Medalha de Mérito Educativo. 2005/12/26
Ordem Executiva n.º 98/2005, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor. 2005/12/26
Ordem Executiva n.º 74/2005, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Educativo. 2005/12/26
Ordem Executiva n.º 79/2005, Concede à Associação dos Escoteiros de Macau a Medalha de Mérito Altruístico. 2005/12/26
Ordem Executiva n.º 101/2005, Concede à Equipa Masculina de Macau da Competição de Barcos-Dragão, categoria Pequena Embarcação, dos 4.os Jogos da Ásia Oriental o Título Honorífico de Valor. 2005/12/26
Ordem Executiva n.º 90/2005, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor. 2005/12/26

Informação

e-mail info@macau.gov.mo
URL http://www.gov.mo/
21/07/2025 20:14:30 BO22