Governo da RAEM

Legislação da RAEM

Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Lei n.º 27/2024, Adaptação e integração de leis e decretos-leis publicados entre 1994 e 1999. 2025/01/06
Lei n.º 26/2024, Adaptação e integração de leis e decretos-leis publicados entre 1976 e 1993. 2025/01/06
Lei n.º 17/2024, Alteração à Lei n.º 10/2000 – Lei Orgânica do Comissariado contra a Corrupção da Região Administrativa Especial de Macau. 2024/08/26
Lei n.º 9/2024, Alteração à Lei n.º 4/1999 – Lei dos juramentos por ocasião do acto de posse. 2024/05/27

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Ordem Executiva n.º 97/2005, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor. 2005/12/26
Ordem Executiva n.º 96/2005, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor. 2005/12/26
Ordem Executiva n.º 70/2005, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Industrial e Comercial. 2005/12/26
Ordem Executiva n.º 102/2005, Concede à Equipa de Hóquei em Patins de Macau no 11.º Campeonato Asiático de Hóquei em Patins o Título Honorífico de Valor. 2005/12/26
Ordem Executiva n.º 80/2005, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Desportivo. 2005/12/26
Ordem Executiva n.º 73/2005, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Educativo. 2005/12/26
Ordem Executiva n.º 82/2005, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Desportivo. 2005/12/26
Ordem Executiva n.º 92/2005, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor. 2005/12/26
Ordem Executiva n.º 84/2005, Concede ao Departamento da Propriedade Intelectual dos Serviços de Alfândega a Medalha de Valor. 2005/12/26
Ordem Executiva n.º 71/2005, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Industrial e Comercial. 2005/12/26

Informação

e-mail info@macau.gov.mo
URL http://www.gov.mo/
10/07/2025 11:46:25 BO22